Execução da Pena 0001206-16.2017.8.26.0370 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Monte Azul Paulista 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERT DE JESUS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/04/2026, 14:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:57

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:09

Todas as movimentações(357)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/04/2026, 14:09

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:07

10/04/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 13:50

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:57

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:07

Juntada de Alvará

27/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:17

Concedido o Livramento Condicional

26/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:35

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 19:35

Não Concedido o Livramento Condicional

16/09/2025, 19:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:43

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:50

Concedida Progressão de regime

05/08/2025, 19:49

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:19

Apensado ao processo

22/01/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:56

Determinada a Regressão de Regime

06/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 01:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:20

Audiência Realizada Exitosa

21/10/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:10

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.

30/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

02/08/2024, 19:41

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 21:12

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:19

Decisão

13/01/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:59

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 10:40

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 16:21

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 15:58

Decisão

28/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2021, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2021, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2021, 20:16

Conclusos para decisão

11/01/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:18

Concedida Progressão de regime

18/12/2020, 18:17

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:13

Conclusos para despacho

17/12/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 05:26

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 20:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 20:22

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:32

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2020, 18:11

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:32

Conclusos para despacho

01/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2020, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2020, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2020, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 13:25

Decisão

27/08/2020, 11:16

Conclusos para decisão

10/08/2020, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2020, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2020, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2020, 10:19

Determinado o cancelamento da distribuição

24/07/2020, 18:57

Conclusos para decisão

24/07/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2020, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2020, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 12:10

Juntada de Ofício

21/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:11

Juntada de Mandado

19/05/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 18:03

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/04/2020, 15:20

Decisão

08/11/2019, 14:50

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 14:35

Conclusos para decisão

18/09/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:10

Decisão

12/09/2019, 08:00

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 14:55

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:44

Apensado ao processo

02/07/2019, 16:14

Apensado ao processo

02/07/2019, 16:14

Decisão

18/02/2019, 10:44

Conclusos para decisão

25/01/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:42

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/11/2018, 14:52

Conclusos para decisão

14/11/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 17:54

Proferido Despacho

10/09/2018, 13:46

Conclusos para decisão

05/09/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:54

Apensado ao processo

05/09/2018, 17:41

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:21

Juntada de Ofício

12/04/2018, 14:45

Juntada de Ofício

19/03/2018, 11:04

Juntada de Mandado

09/03/2018, 16:04

Juntada de Certidão

05/03/2018, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2018, 11:46

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:59

Expedição de Ofício.

25/01/2018, 17:14

Expedição de Mandado.

25/01/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2018, 14:51

Expedição de Ofício.

01/11/2017, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2017, 15:00

Decisão

•26/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 23:35

Despacho

•04/03/2026, 14:29

Decisão

•30/09/2025, 15:38

Decisão

•16/09/2025, 19:35

Decisão

•16/09/2025, 19:35

Decisão

•27/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:58

Decisão

•05/08/2025, 19:49

Despacho

•03/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:49

Despacho

•14/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:18

Todos os documentos(59)

Decisão

•07/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:07

Decisão

•26/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 23:35

Despacho

•04/03/2026, 14:29

Decisão

•30/09/2025, 15:38

Decisão

•16/09/2025, 19:35

Decisão

•16/09/2025, 19:35

Decisão

•27/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:58

Decisão

•05/08/2025, 19:49

Despacho

•03/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:49

Despacho

•14/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:18

Despacho

•07/04/2025, 16:20

Despacho

•02/04/2025, 13:11

Despacho

•12/03/2025, 19:09

Despacho

•28/02/2025, 16:21

Decisão

•27/01/2025, 13:30

Decisão

•06/12/2024, 17:56

Despacho

•05/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 01:24

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:56

Despacho

•03/08/2024, 12:03

Decisão

•03/08/2024, 11:59

Decisão

•06/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:20

Decisão

•13/01/2022, 18:18

Decisão

•28/04/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:33

Decisão

•11/01/2021, 20:16

Decisão

•18/12/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 12:36

Despacho

•11/12/2020, 20:22

Despacho

•02/12/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 13:25

Decisão

•27/08/2020, 11:16

Decisão

•24/07/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:20

Decisão

•08/11/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:11

Decisão

•12/09/2019, 08:00

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 16:45

Decisão

•18/02/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 16:43

Decisão

•14/11/2018, 14:52

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 17:54

Despacho

•10/09/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 11:54

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 15:05

Decisão

•05/09/2017, 15:00