Execução da Pena 0007231-97.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0007231-97.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Claudio José Danini Xavier - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Dracena-SP. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Claudio José Danini Xavier, CPF: 391.027.198-78, MTR: 899870, RG: 40.487.883, RJI: 234940719-82, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Homologo o cálculo de penas de Claudio José Danini Xavier, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Claudio José Danini Xavier, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Diante do exposto, e considerando que Claudio José Danini Xavier, CPF: 391.027.198-78, MTR: 899870, RG: 40.487.883, RJI: 234940719-82, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.790/2025, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2025, na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de Claudio José Danini Xavier, CPF: 391.027.198-78, MTR: 899870, RG: 40.487.883, RJI: 234940719-82, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Homologo o cálculo de penas de Claudio José Danini Xavier, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 34 (trinta e quatro) dias do total da pena imposta a Claudio José Danini Xavier, MTR: 899870, RJI: 234940719-82, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 05/05/2025 a 01/10/2025 - fl. 506). - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de Indulto, formulado em favor de Claudio José Danini Xavier, CPF: 391.027.198-78, MTR: 899870, RG: 40.487.883, RJI: 234940719-82, recolhido no(a) Penitenciária - Assis. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007231-97.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudio José Danini Xavier - Manifeste-se a defesa constituída no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicação

17/07/2025, 01:55

Documentos

•03/06/2026, 00:00