Apelação Cível 1005396-54.2024.8.26.0048 - TJSP

Apelação Cível 1005396-54.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 12:20

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amha Saúde S/A - Apelado: Rene Petroni - 1. Os pedidos de fls. 305/308, 310, 314/318, 327/331, 333/337, 339 e 341/345 são próprios ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciados pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC). Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem. O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). 2. Processe-se o agravo em recurso especial de fls. 321/325, ficando a parte contrária intimada para apresentar contraminuta a contar da data da publicação do presente despacho. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Alcy de Camillis Petroni (OAB: 351030/SP) - 4º andar Nº 1005396-54.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005396-54.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rene Petroni - Amha Saúde S/A - Vistos. À vista da r. decisão de 20.01.26 (fls. 346), nada a deliberar nesta instância. Aguarde-se o retorno dos autos do tribunal. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 17:49

Outras Decisões

20/01/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:50

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Amha Saúde S/A - Apelado: Rene Petroni - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DE COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. INSURGÊNCIA DA OPERADORA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. PACIENTE QUASE NONAGENÁRIO, DIAGNOSTICADO COM DOENÇA RENAL CRÔNICA DIALÍTICA E QUE SE SUBMETE A SESSÕES DE HEMODIÁLISE 03 (TRÊS) VEZES POR SEMANA, DE FORMA CONTÍNUA E IRREVERSÍVEL. COPARTICIPAÇÃO QUE, EMBORA AUTORIZADA LEGAL E CONTRATUALMENTE, NÃO VINHA SENDO COBRADA COM HABITUALIDADE E NO IMPORTE PRETENDIDO PELA RÉ, DESDE O INÍCIO DO CONTRATO (2017) ATÉ MEADOS DE 2024. PROLONGADA INÉRCIA DA APELANTE QUE ENSEJA A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE AUSÊNCIA DE COBRANÇA. CONDUTA ABUSIVA RECONHECIDA, COM FUNDAMENTO NA VEDAÇÃO AO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” E CONFIGURAÇÃO DE “SUPRESSIO”. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. OUTROSSIM, INAFASTÁVEL A VEDAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO QUE REPRESENTE FATOR RESTRITOR SEVERO AOS SERVIÇOS. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO, NO CASO, QUE RESTRINGE E INVIABILIZA O TRATAMENTO, POIS PRETENDIDA NO MONTANTE DE QUASE R$ 200,00 POR PROCEDIMENTO REALIZADO, SENDO CERTO QUE SERÃO MAIS DE 10 (DEZ) SESSÕES DE HEMODIÁLISE POR MÊS E DE FORMA VITALÍCIA. SENTENÇA PRESERVADA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Alcy de Camillis Petroni (OAB: 351030/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005396-54.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia -

05/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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