Apelação Cível 1002083-03.2025.8.26.0161 - TJSP

Apelação Cível 1002083-03.2025.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Spe Vja 05 Diadema Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Moises Carlos Pereira e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Helene Pires Ramachoti Carvalho (OAB: 315400/SP) - Caroline de Freitas Silva (OAB: 11554/AL) - Julio Clemente Soares Diego (OAB: 365926/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002083-03.2025.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 12:31

Julgamento

10/04/2026, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 03:54

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Spe Vja 05 Diadema Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Moises Carlos Pereira - Apelada: Eliana Franco Rodrigues Pereira - Apelação Cível Processo nº 1002083-03.2025.8.26.0161 Relator(a): ADEMIR MODESTO DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 589 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Patricia Helene Pires Ramachoti Carvalho (OAB: 315400/SP) - Caroline de Freitas Silva (OAB: 11554/AL) - Julio Clemente Soares Diego (OAB: 365926/SP) - 4º andar Nº 1002083-03.2025.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 11:05

Inclusão em pauta

19/03/2026, 10:02

Pedido de inclusão

18/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Spe Vja 05 Diadema Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Patricia Helene Pires Ramachoti Carvalho (OAB: 315400/SP); Apelado: Moises Carlos Pereira; Advogada: Caroline de Freitas Silva (OAB: 11554/AL); Advogado: Julio Clemente Soares Diego (OAB: 365926/SP); Apelada: Eliana Franco Rodrigues Pereira; Advogada: Caroline de Freitas Silva (OAB: 11554/AL); Advogado: Julio Clemente Soares Diego (OAB: 365926/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/02/2026 1002083-03.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; ADEMIR MODESTO DE SOUZA; Foro de Diadema; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002083-03.2025.8.26.0161; Atraso na Entrega do Imóvel;

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 15:55

Documentos

Intimação de acórdão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002083-03.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Moises Carlos Pereira - - Eliana Franco Rodrigues Pereira - Spe Vja 05 Diadema Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (i) declarar abusiva a cláusula que prevê excludente de responsabilidade por caso fortuito ou força maior, constante do item V.3; (ii) condenar a ré ao pagamento da multa contratual correspondente a 4,15% do valor do contrato, conforme fundamentado; (iii) reconhecer a inaplicabilidade do item III.4.5, em razão da mora da ré; (iv) declarar abusiva a cláusula que prevê a cobrança da taxa de individualização da matrícula; (v) condenar a ré à restituição simples dos valores pagos indevidamente a título da taxa de individualização da matrícula e de eventuais eventuais juros e encargos moratórios decorrentes do inadimplemento imputável à própria ré, conforme acima delineado, com correção desde a data do desembolso e juros de mora desde a citação, mantendo-se, contudo, a atualização dos valores reajustáveis pelo INCC, conforme previsto no item III.4, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante realização de perícia contábil, a cargo da parte ré. Pela sucumbência recíproca e em razão das peculiaridades do caso, nos termos dos artigos 85, §2º, e 86 do Código de Processo Civil, as partes arcarão proporcionalmente com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, conforme apurado em sede de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o valor correspondente à soma do montante em que os autores decaíram e da condenação imposta à ré. Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais eventualmente devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), CAROLINE DE FREITAS SILVA (OAB 11554/AL), CAROLINE DE FREITAS SILVA (OAB 11554/AL), PATRICIA HELENE PIRES RAMACHOTI CARVALHO (OAB 315400/SP)

16/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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