Execução de Título Extrajudicial 1015271-08.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1015271-08.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015271-08.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edson Alves dos Santos - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 228/229. Ante os termos previstos no acordo, proceda-se, desde logo, à transferência dos valores bloqueados junto ao Sisbajud para conta judicial. Efetivada a transferência, expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado à fl. 230.Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo ora homologado, que deverá ser comunicado pela exequente, em cinco (05) dias, a contar do termo final nele previsto.No silêncio, será considerado satisfeito o débito e extinta a execução. Intime-se. - ADV: ERICA CILENE MARTINS (OAB 247653/SP), DIEGO INHESTA HILARIO (OAB 286973/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015271-08.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edson Alves dos Santos - Ciência às partes acerca do bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, no valor total de R$ 1.981,70. Preparei para intimação da parte executada, por carta AR Digital, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante prévio recolhimento da taxa de postagem. - ADV: DIEGO INHESTA HILARIO (OAB 286973/SP), ERICA CILENE MARTINS (OAB 247653/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Cilene Martins (OAB 247653/SP), Diego Inhesta Hilario (OAB 286973/SP) Processo 1015271-08.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson Alves dos Santos - Ciência às partes acerca do cancelamento da ordem de bloqueio reiterado e do desbloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD (fls. 210/219).

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Cilene Martins (OAB 247653/SP), Diego Inhesta Hilario (OAB 286973/SP) Processo 1015271-08.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson Alves dos Santos - Vistos. Considerando tratar-se de transação entabulada em sede de execução, inaplicável ao caso o disposto no artigo 487 do Código de Processo Civil, norma esta restrita às sentenças de mérito proferidas em processos de conhecimento. In casu, a extinção do feito executivo deve observar as hipóteses previstas no artigo 924 do mesmo diploma processual, notadamente seu inciso II, que prevê a satisfação da obrigação como causa extintiva da execução. Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às fls. 194/195. Em virtude do acordo celebrado entre as partes e não havendo ressalva específica quanto à manutenção de constrições patrimoniais, determino o cancelamento imediato da ordem de bloqueio reiterado (reiteração automática) no sistema SISBAJUD, bem como o desbloqueio de quaisquer valores eventualmente constritos em decorrência da referida ordem, com a consequente liberação ao titular da conta. Determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia das partes ao direito de recorrer, nos termos do artigo 999 do Código de Processo Civil. Findo o prazo concedido para o cumprimento voluntário, diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2025, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 09:31

Publicação

25/10/2024, 03:33

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 00:59

Outras Decisões

23/10/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 17:34

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 17:16

Documentos

•29/05/2026, 00:00