Execução de Título Extrajudicial 1015271-08.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.520,33

Órgão julgador

03 Civel de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 03 Civel de Limeira

Partes do Processo

EDSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ARLETE RODRIGUES COELHO REIMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA CILENE MARTINS

OAB/SP 247653·CPF·Representa: Autor

DIEGO INHESTA HILARIO

OAB/SP 286973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 13:27

Bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:13

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 13:27

Bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:13

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:58

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Cilene Martins (OAB 247653/SP), Diego Inhesta Hilario (OAB 286973/SP) Processo 1015271-08.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson Alves dos Santos - Vistos. Considerando tratar-se de transação entabulada em sede de execução, inaplicável ao caso o disposto no artigo 487 do Código de Processo Civil, norma esta restrita às sentenças de mérito proferidas em processos de conhecimento. In casu, a extinção do feito executivo deve observar as hipóteses previstas no artigo 924 do mesmo diploma processual, notadamente seu inciso II, que prevê a satisfação da obrigação como causa extintiva da execução. Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às fls. 194/195. Em virtude do acordo celebrado entre as partes e não havendo ressalva específica quanto à manutenção de constrições patrimoniais, determino o cancelamento imediato da ordem de bloqueio reiterado (reiteração automática) no sistema SISBAJUD, bem como o desbloqueio de quaisquer valores eventualmente constritos em decorrência da referida ordem, com a consequente liberação ao titular da conta. Determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia das partes ao direito de recorrer, nos termos do artigo 999 do Código de Processo Civil. Findo o prazo concedido para o cumprimento voluntário, diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/05/2025, 09:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:59

Recebida a Petição Inicial

23/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 17:16

Decisão

•12/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:08

Decisão

•23/10/2024, 18:22

Decisão

•23/10/2024, 17:16