Execução da Pena 0007659-88.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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CNPJ

Autor

ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(308)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:47

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:20

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Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:52

Apensado ao processo

10/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:11

Apensado ao processo

13/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:32

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:52

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 21:29

Juntada de Certidão

18/01/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 19:10

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2023, 12:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:34

Concedido o Livramento Condicional

27/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:20

Convertido o Julgamento em Diligência

27/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:24

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

11/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP) Processo 0007659-88.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR - Assim, determino a intimação do subscritor da petição de fls. retro para regularizar a representação nos autos com juntada do instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:24

Homologado o Cálculo

06/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:47

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:11

Concedida Progressão de regime

31/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:39

Unificação e Soma de Penas

16/05/2022, 16:22

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:29

Apensado ao processo

16/05/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2022, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:50

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 00:44

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:09

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 03:07

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 13:11

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 23:34

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 22:16

Suspensão do Prazo

18/04/2020, 22:57

Juntada de Ofício

17/02/2020, 14:34

Proferido Despacho

05/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:24

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2020, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2020, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2020, 18:33

Conclusos para decisão

09/01/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:46

Concedida Progressão de regime

07/01/2020, 18:46

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:12

Proferido Despacho

18/12/2019, 18:24

Conclusos para decisão

18/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 21:05

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 08:57

Processo Entranhado

16/12/2019, 08:57

Incidente Processual Instaurado

16/12/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:22

Unificação e Soma de Penas

05/12/2019, 09:07

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:32

Apensado ao processo

03/12/2019, 14:21

Desapensado do processo

28/11/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:33

Concedida Progressão de regime

27/11/2019, 17:32

Conclusos para decisão

26/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:25

Proferido Despacho

18/11/2019, 18:36

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 09:44

Processo Entranhado

14/11/2019, 09:44

Incidente Processual Instaurado

14/11/2019, 09:44

Proferido Despacho

25/10/2019, 16:34

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 15:26

Apensado ao processo

15/10/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 18:23

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:58

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 17:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2019, 16:32

Decisão

•09/10/2025, 16:55

Despacho

•19/08/2025, 11:25

Decisão

•17/07/2025, 18:05

Despacho

•29/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:41

Decisão

•05/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:35

Decisão

•03/06/2024, 10:06

Decisão

•03/05/2024, 17:23

Decisão

•04/12/2023, 19:10

Decisão

•29/11/2023, 12:02

Decisão

•27/11/2023, 12:34

Todos os documentos(74)

Despacho

•23/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:20

Decisão

•09/10/2025, 16:55

Despacho

•19/08/2025, 11:25

Decisão

•17/07/2025, 18:05

Despacho

•29/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:41

Decisão

•05/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:35

Decisão

•03/06/2024, 10:06

Decisão

•03/05/2024, 17:23

Decisão

•04/12/2023, 19:10

Decisão

•29/11/2023, 12:02

Decisão

•27/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:38

Despacho

•27/09/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:56

Decisão

•19/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:40

Despacho

•31/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:48

Despacho

•29/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:31

Decisão

•06/02/2023, 15:11

Decisão

•31/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:39

Despacho

•13/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 14:06

Despacho

•12/12/2022, 15:37

Despacho

•30/11/2022, 17:14

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Acórdão

•30/11/2022, 09:55

Despacho

•08/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:04

Decisão

•16/05/2022, 16:22

Decisão

•10/05/2022, 16:06

Despacho

•05/02/2020, 17:35

Decisão

•09/01/2020, 18:33

Decisão

•07/01/2020, 18:46

Despacho

•18/12/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:15

Decisão

•05/12/2019, 09:07

Sentença

•28/11/2019, 11:07

Decisão

•27/11/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 10:25

Despacho

•18/11/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:50

Despacho

•25/10/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:26

Despacho

•26/09/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 17:35

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Acórdão

•25/09/2019, 16:33

Decisão

•25/09/2019, 16:33