Execução da Pena 0007659-88.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Aparecida
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR
CPF
232.***.***-64
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI
OAB/SP 321013
·
CPF
361.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/08/2025, 12:48
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/08/2025, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:06
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 18:05
Conclusos para decisão
17/07/2025, 16:55
Conclusos para despacho
17/07/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:01
Ver todas as movimentações (266)
Todas as movimentações
(266)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/08/2025, 12:48
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/08/2025, 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
17/07/2025, 18:05
Despacho
•
29/11/2024, 17:20
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30/07/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 10:06
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 18:05
Conclusos para decisão
17/07/2025, 16:55
Conclusos para despacho
17/07/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2024, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024, 14:41
Conclusos para despacho
29/10/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 11:37
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 15:27
Expedição de Mandado.
01/10/2024, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2024, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2024, 16:45
Conclusos para despacho
09/08/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 11:32
Juntada de Certidão
07/08/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 01:58
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 11:35
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024, 11:31
Expedição de Mandado.
10/06/2024, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024, 22:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024, 10:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2024, 10:07
Conclusos para despacho
23/05/2024, 10:50
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/05/2024, 15:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2024, 17:23
Conclusos para despacho
03/05/2024, 12:53
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:52
Suspensão do Prazo
04/04/2024, 21:29
Juntada de Certidão
18/01/2024, 11:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2023, 19:10
Conclusos para despacho
04/12/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 11:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2023, 11:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2023, 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023, 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2023, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2023, 12:02
Conclusos para despacho
29/11/2023, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 12:20
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 12:34
Concedido o Livramento Condicional
27/11/2023, 12:34
Conclusos para decisão
24/11/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 18:54
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 11:20
Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2023, 11:19
Conclusos para decisão
26/09/2023, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 17:24
Homologada a Falta Disciplinar
19/09/2023, 17:24
Conclusos para despacho
15/09/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
11/09/2023, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 10:56
Conclusos para decisão
30/08/2023, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2023, 14:10
Conclusos para despacho
29/08/2023, 10:57
Conclusos para decisão
29/08/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 20:32
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 14:42
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 15:24
Homologado o Cálculo
06/02/2023, 15:11
Conclusos para decisão
03/02/2023, 12:47
Conclusos para despacho
02/02/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 19:07
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 11:50
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 13:11
Concedida Progressão de regime
31/01/2023, 13:11
Conclusos para decisão
30/01/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 13:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023, 13:39
Juntada de Outros documentos
27/01/2023, 13:39
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 12:10
Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2023, 12:09
Conclusos para decisão
10/01/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
29/12/2022, 14:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/12/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 15:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2022, 15:37
Conclusos para despacho
12/12/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 10:44
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 10:44
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 10:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2022, 17:14
Conclusos para despacho
30/11/2022, 09:55
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 16:31
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 16:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/07/2022, 14:37
Conclusos para despacho
07/07/2022, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 09:30
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022, 17:04
Expedição de Mandado.
17/05/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 15:39
Unificação e Soma de Penas
16/05/2022, 16:22
Conclusos para decisão
16/05/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 15:29
Apensado ao processo
16/05/2022, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2022, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2022, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2022, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2022, 16:17
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2022, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2022, 16:06
Conclusos para decisão
10/05/2022, 09:32
Conclusos para decisão
09/05/2022, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 09:50
Suspensão do Prazo
14/12/2021, 00:44
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 23:09
Suspensão do Prazo
26/04/2021, 03:07
Suspensão do Prazo
27/12/2020, 13:11
Suspensão do Prazo
14/12/2020, 23:34
Suspensão do Prazo
19/10/2020, 22:16
Suspensão do Prazo
18/04/2020, 22:57
Juntada de Ofício
17/02/2020, 14:34
Proferido Despacho
05/02/2020, 17:35
Conclusos para despacho
05/02/2020, 16:24
Conclusos para despacho
03/02/2020, 16:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/02/2020, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2020, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2020, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2020, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2020, 13:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2020, 18:33
Conclusos para decisão
09/01/2020, 13:35
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 07:17
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 18:46
Concedida Progressão de regime
07/01/2020, 18:46
Conclusos para decisão
19/12/2019, 17:16
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 17:12
Proferido Despacho
18/12/2019, 18:24
Conclusos para decisão
18/12/2019, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 21:05
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 08:57
Processo Entranhado
16/12/2019, 08:57
Incidente Processual Instaurado
16/12/2019, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 12:58
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 10:23
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 10:23
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 10:23
Expedição de Outros documentos.
09/12/2019, 10:22
Unificação e Soma de Penas
05/12/2019, 09:07
Conclusos para despacho
03/12/2019, 14:33
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 14:32
Apensado ao processo
03/12/2019, 14:21
Desapensado do processo
28/11/2019, 11:07
Juntada de Outros documentos
28/11/2019, 11:07
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 09:53
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 09:53
Expedição de Outros documentos.
28/11/2019, 09:52
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 17:33
Concedida Progressão de regime
27/11/2019, 17:32
Conclusos para decisão
26/11/2019, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 16:07
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019, 10:25
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 10:25
Proferido Despacho
18/11/2019, 18:36
Conclusos para despacho
18/11/2019, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 15:23
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 21:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 09:44
Processo Entranhado
14/11/2019, 09:44
Incidente Processual Instaurado
14/11/2019, 09:44
Proferido Despacho
25/10/2019, 16:34
Conclusos para despacho
23/10/2019, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 16:08
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 12:56
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019, 15:26
Apensado ao processo
15/10/2019, 15:24
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 14:44
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 09:22
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 10:31
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 10:31
Juntada de Outros documentos
27/09/2019, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2019, 18:23
Conclusos para despacho
26/09/2019, 09:58
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 09:58
Expedição de Ofício.
25/09/2019, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019, 17:35
Juntada de Outros documentos
25/09/2019, 16:38
Distribuído por competência exclusiva
25/09/2019, 16:32
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 14:41
Decisão
•
05/09/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 11:35
Decisão
•
03/06/2024, 10:06
Decisão
•
03/05/2024, 17:23
Decisão
•
04/12/2023, 19:10
Decisão
•
29/11/2023, 12:02
Decisão
•
27/11/2023, 12:34
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 09:38
Despacho
•
27/09/2023, 11:19
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 09:56
Decisão
•
19/09/2023, 17:24
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Decisão
•
17/07/2025, 18:05
Despacho
•
29/11/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 14:41
Decisão
•
05/09/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 11:35
Decisão
•
03/06/2024, 10:06
Decisão
•
03/05/2024, 17:23
Decisão
•
04/12/2023, 19:10
Decisão
•
29/11/2023, 12:02
Decisão
•
27/11/2023, 12:34
Ato Ordinatório
•
22/11/2023, 09:38
Despacho
•
27/09/2023, 11:19
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 09:56
Decisão
•
19/09/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•
11/09/2023, 10:40
Despacho
•
31/08/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 10:48
Despacho
•
29/08/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 12:31
Decisão
•
06/02/2023, 15:11
Decisão
•
31/01/2023, 13:11
Ato Ordinatório
•
27/01/2023, 13:39
Despacho
•
13/01/2023, 12:09
Ato Ordinatório
•
29/12/2022, 14:06
Despacho
•
12/12/2022, 15:37
Despacho
•
30/11/2022, 17:14
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Acórdão
•
30/11/2022, 09:55
Despacho
•
08/07/2022, 14:37
Ato Ordinatório
•
17/05/2022, 17:04
Decisão
•
16/05/2022, 16:22
Decisão
•
10/05/2022, 16:06
Despacho
•
05/02/2020, 17:35
Decisão
•
09/01/2020, 18:33
Decisão
•
07/01/2020, 18:46
Despacho
•
18/12/2019, 18:24
Ato Ordinatório
•
16/12/2019, 11:15
Decisão
•
05/12/2019, 09:07
Sentença
•
28/11/2019, 11:07
Decisão
•
27/11/2019, 17:32
Ato Ordinatório
•
21/11/2019, 10:25
Despacho
•
18/11/2019, 18:36
Ato Ordinatório
•
14/11/2019, 11:50
Despacho
•
25/10/2019, 16:34
Ato Ordinatório
•
17/10/2019, 18:14
Ato Ordinatório
•
15/10/2019, 15:26
Despacho
•
26/09/2019, 18:23
Ato Ordinatório
•
25/09/2019, 17:35
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Acórdão
•
25/09/2019, 16:33
Decisão
•
25/09/2019, 16:33