Apelação Cível 1000840-97.2024.8.26.0439 - TJSP

Apelação Cível 1000840-97.2024.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: EMERSON MANOEL BARBOSA (Assistência Judiciária) - Apelado: Rogério da Silva Barbosa - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Alessandro Nozella Monteiro (OAB: 283687/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP) - Danilo Medeiros Pereira (OAB: 300263/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1000840-97.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto -

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:09

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: EMERSON MANOEL BARBOSA (Assistência Judiciária) - Apelado: Rogério da Silva Barbosa - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ENTREVERO QUE RESULTOU EM DANOS EM VEÍCULOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$ 5.000,00. RECONVENÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA.1. CASO EM EXAME: 1.1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DERIVADOS DE DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1.2. RECURSO DO RÉU-RECONVINTE INSISTINDO QUE APENAS QUEBROU O VIDRO TRASEIRO DO VEÍCULO DO AUTOR, E PEDINDO A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM REPARAR OS DANOS MORAIS POSTULADOS NA RECONVENÇÃO.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS NOS VEÍCULOS E SE O FATO FOI CAPAZ DE GERAR DANOS MORAIS AO RÉU E, EM CASO POSITIVO, QUAL A INDENIZAÇÃO ADEQUADA. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. DANOS MATERIAIS NO CARRO DO AUTOR COMPROVADOS. AGRESSIVIDADE DO REQUERIDO QUE ADENTROU A GARAGEM DA CASA DO AUTOR E QUEBROU VIDRO TRASEIRO, LATERAL E OUTRAS PARTES DO VEÍCULO COM “PEDAÇO DE PAU”, FATO NARRADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA PELOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. 3.2. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E INDENIZÁVEIS. 3.3. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO E DOS REQUISITOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 3.4. RECONVENÇÃO. DANO MORAL PELA CONDUTA DO AUTOR NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO MANTIDO, APENAS PARA REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Nozella Monteiro (OAB: 283687/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP) - Danilo Medeiros Pereira (OAB: 300263/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000840-97.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto -

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:08

Julgamento

17/03/2026, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 04:52

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 15:27

Documentos

VISTA

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: EMERSON MANOEL BARBOSA (Assistência Judiciária) - Apelado: Rogério da Silva Barbosa - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ENTREVERO QUE RESULTOU EM DANOS EM VEÍCULOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$ 5.000,00. RECONVENÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA.1. CASO EM EXAME: 1.1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DERIVADOS DE DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1.2. RECURSO DO RÉU-RECONVINTE INSISTINDO QUE APENAS QUEBROU O VIDRO TRASEIRO DO VEÍCULO DO AUTOR, E PEDINDO A CONDENAÇÃO DO AUTOR EM REPARAR OS DANOS MORAIS POSTULADOS NA RECONVENÇÃO.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS NOS VEÍCULOS E SE O FATO FOI CAPAZ DE GERAR DANOS MORAIS AO RÉU E, EM CASO POSITIVO, QUAL A INDENIZAÇÃO ADEQUADA. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: 3.1. DANOS MATERIAIS NO CARRO DO AUTOR COMPROVADOS. AGRESSIVIDADE DO REQUERIDO QUE ADENTROU A GARAGEM DA CASA DO AUTOR E QUEBROU VIDRO TRASEIRO, LATERAL E OUTRAS PARTES DO VEÍCULO COM “PEDAÇO DE PAU”, FATO NARRADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA PELOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. 3.2. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E INDENIZÁVEIS. 3.3. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO E DOS REQUISITOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 3.4. RECONVENÇÃO. DANO MORAL PELA CONDUTA DO AUTOR NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO MANTIDO, APENAS PARA REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Nozella Monteiro (OAB: 283687/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP) - Danilo Medeiros Pereira (OAB: 300263/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000840-97.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto -

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000840-97.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério da Silva Barbosa - Émerson Manoel Barbosa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 15.162,98 a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a contar da data do evento danoso (21 de janeiro de 2024); b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescido de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA a contar da presente data (Súmula 362 do STJ), bem como juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, deduzido o índice de atualização monetária, a partir da citação. Diante da sucumbência exclusiva da parte ré, considerando-se que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Apesar disso, suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência em razão da gratuidade judiciária concedida à parte ré, com base no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Com relação à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo réu-reconvinte, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o autor-reconvindo ao pagamento de R$ 710,00 a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a contar da data do evento danoso (21 de janeiro de 2024); Diante da sucumbência, condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte autora-reconvinda, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Apesar disso, suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência em razão da gratuidade judiciária concedida à parte ré-reconvinte, com base no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração é cabível somente nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). Deste modo, a apresentação de recurso visando a reforma da decisão por mero inconformismo com o resultado ensejará aplicação da multa de até 2% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000840-97.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério da Silva Barbosa - Émerson Manoel Barbosa - Aos 03/09/2025, às 14:45, através de videoconferência criada no software Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pereira Barreto/SP, Dr. José Guilherme Urnau Romera, comigo secretariando os trabalhos e ao final nomeado, foi aberta a audiência virtual de instrução em continuação nos autos em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais, encontram-se conectados virtualmente a parte autora Rogério da Silva Barbosa, acompanhada de seu advogado, Dr. Antonio Dias Pereira; a parte requerida Émerson Manoel Barbosa, acompanhada de seu advogado, Dr. Alessandro Nozella Monteiro, bem como a testemunha de nome Cabo PM Rogério Satin. Inicialmente, o MM. Juiz registrou que a prova oral, eventuais compromissos de dizer a verdade (art. 203 do CPP), contraditas ou arguições de defeito (art. 214 do CPP) e respectivas deliberações seriam registradas todas em formato digital de áudio e vídeo para garantir maior fidelidade ao ocorrido em audiência, dispensando as transcrições, tudo conforme mídia identificada a ser anexada após a audiência. Foi colhida a prova oral, registrando-se, em formato audiovisual, o depoimento da testemunha presente. Em seguida, pelas partes foi dito que não possuem outros requerimentos a serem formulados. Não havendo outras provas a serem produzidas, foi declarada encerrada a instrução. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que: 1. Ausentes requerimentos, dê-se vista dos autos às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. 2. Em seguida, voltem à conclusão para sentença. Certifico e dou fé que foram dispensadas as assinaturas das partes, nos termos do art. 25º da Resolução nº 185 de 18-12-2013 do Conselho Nacional de Justiça: "Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo". Cumpra-se. Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu, Washington Romualdo Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP)

11/09/2025, 00:00

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