COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU
Autor
MARTA MARIA MARTINS
Reu
Advogados / Representantes
RENATA PRADA
OAB/SP 198291·CPF·Representa: Autor
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB/SP 166291·CPF·Representa: Autor
FRANCIANE GAMBERO
OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES
OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor
LEONARDO FURQUIM DE FARIA
OAB/SP 307731·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VISTA - VISTA Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
18/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 18:46
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 18:46
Ato ordinatório
10/03/2026, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 11:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
10/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/03/2026, 15:30
Recurso Especial
09/03/2026, 14:08
Ato ordinatório
16/12/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2025, 14:25
Ato ordinatório
12/12/2025, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2025, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VISTA - VISTA Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
10/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/03/2026, 15:30
Recurso Especial
09/03/2026, 14:08
Ato ordinatório
16/12/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2025, 14:25
Ato ordinatório
12/12/2025, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2025, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VISTA - VISTA Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 13:57
Remessa (outros motivos)
10/12/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2025, 18:48
Ato ordinatório
07/11/2025, 16:23
Ato ordinatório
07/11/2025, 14:08
Ato ordinatório
05/11/2025, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargda: Marta Maria Martins - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO - NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, LEGALMENTE NÃO AUTORIZADO, DE REABRIR A DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
04/11/2025, 00:00
Julgamento
24/10/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 22:40
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 22:39
Ato ordinatório
19/09/2025, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ REJEITADA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS LAUDO TÉCNICO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM ARBITRADO QUE DEVE SER MANTIDO SENTENÇA CONSERVADA RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
19/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 10:41
Ato ordinatório
11/09/2025, 15:11
Julgamento
11/09/2025, 14:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2025, 12:56
Conclusão (para decisão)
11/08/2025, 17:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001392-33.2022.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001392-33.2022.8.26.0439; Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte: Marta Maria Martins; Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 22:07
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 22:07
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar
23/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/07/2025, 12:05
Outras Decisões
14/07/2025, 16:55
Publicação
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001392-33.2022.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; RONNIE HERBERT BARROS SOARES; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001392-33.2022.8.26.0439; Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte: Marta Maria Martins; Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/07/2025, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2025, 15:01
Redistribuição (prevenção; sucessão)
07/07/2025, 15:01
Publicação
04/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/07/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 11:07
Redistribuição (sorteio; incompetência)
01/07/2025, 09:51
Publicação
01/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 13:28
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 18:53
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 18:53
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2025, 18:53
Publicação
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2025, 09:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMANDA INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR COMPRADORA EM FACE DA CDHU, VENDEDORA, EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, EM QUE SE ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL VENDIDO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - COMPETÊNCIA DE UMA DAS 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 1º andar
12/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/06/2025, 13:35
Ato ordinatório
09/06/2025, 13:18
Julgamento
09/06/2025, 11:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025, 17:45
Publicação
29/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 10:19
Distribuição (competência exclusiva)
26/05/2025, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001392-33.2022.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001392-33.2022.8.26.0439; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP); Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte: Marta Maria Martins; Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP) Processo 1001392-33.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Maria Martins - Reqdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Vistos. 1.
Trata-se de apelação de sentença interposta pela parte autora (fls. 596/603). 2. Dê-se vista à parte apelada para responder (art. 1.010, § 1º, do NCPC), pelo prazo de 15 dias. 3. Apresentada a resposta, ou findo o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior. Int. Dilig.