Execução da Pena 7000004-36.2018.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Boituva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Boituva 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

ROBSON VELOSO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

OAB/SP 211607·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO ARAUJO

OAB/SP 400977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:24

Documento (Ofício)

25/03/2026, 16:18

Publicação

13/03/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000004-36.2018.8.26.0082 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON VELOSO COSTA - Vistos. Intime-se o executado, no endereço indicado à fl. 574, para que apresente justificativa quanto à ausência de comparecimento ao CAEF, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:55

Mero expediente

11/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:00

Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

24/01/2026, 04:39

Todas as movimentações(236)

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:24

Documento (Ofício)

25/03/2026, 16:18

Publicação

13/03/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000004-36.2018.8.26.0082 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON VELOSO COSTA - Vistos. Intime-se o executado, no endereço indicado à fl. 574, para que apresente justificativa quanto à ausência de comparecimento ao CAEF, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)

Documentos

•13/03/2026, 00:00

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:55

Mero expediente

11/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:00

Comparecimento do Réu/Apenado

10/03/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:51

Ato ordinatório

24/01/2026, 04:39

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:17

Publicação

04/06/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:59

Publicação

16/05/2025, 04:08

Publicação

16/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gisele Santalla Martinez Xavier (OAB 211607/SP), Luiz Alberto Araujo (OAB 400977/SP) Processo 7000004-36.2018.8.26.0082 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON VELOSO COSTA - Vistos. O executado foi promovido ao regime aberto, conforme termos da r. Decisão de fls. 533/536 e devidamente cientificado das condições estabelecidas, declarou endereço (fls. 548/549). Entretanto, não foi localizado pela Sra. Oficiala de Justiça no local indicado, a qual não localizou o número da residência (f. 566), sendo, assim, foi sustado cautelarmente o regime aberto que lhe fora anteriormente concedido (f. 571). Nesta data, o executado compareceu em cartório e apresentou o comprovante de endereço (f. 573/574), mesmo declarado anteriormente nos autos quando da progressão de regime (f. 549). Desse modo, considerando as características do caso concreto, tendo em vista que o sentenciado compareceu espontaneamente em Juízo, dentro do período estabelecido para comparecimento (quadrimestralmente), apresentou comprovante de residência, ausente, pois, falta grave, reconsidero a decisão de f. 571 e restabeleço o regime aberto anteriormente concedido. Diante da implantação do CAEF, intime-se o sentenciado para comparecer no órgão trimestralmente. Desnecessária a expedição de ordem de soltura, pois não consta expedido o respectivo mandado de prisão. Na hipótese de descumprimento de qualquer condição, abra-se vista ao M.P., para análise de regressão ao regime semiaberto. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:16

Publicação

15/05/2025, 00:18

Publicação

15/05/2025, 00:13

Outras Decisões

14/05/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gisele Santalla Martinez Xavier (OAB 211607/SP), Luiz Alberto Araujo (OAB 400977/SP) Processo 7000004-36.2018.8.26.0082 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON VELOSO COSTA - Vistos. Ante a informação de que o sentenciado não foi localizado no endereço indicado nos autos, fato que configura falta grave e autoriza a regressão de regime prisional (artigos 52 e 118, I, LEP e 36, § 2º, do Código Penal), SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto que lhe fora concedido. Expeça-se, pois, mandado de prisão em regime semiaberto, com urgência, encaminhando-o para cumprimento no estabelecimento prisional em que se encontra preso. Efetivada a prisão do sentenciado, encaminhem-se os autos ao DEECRIM COMPETENTE, com a máxima urgência, para que possa ser designada audiência de justificação e, posteriormente, proferida decisão sobre eventual regressão de regime (artigo 118, I, §2º, da LEP). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 12:06

Regressão de Regime

13/05/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:20

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2025, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 14:19

Publicação

30/01/2025, 00:06

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 01:32

Outras Decisões

28/01/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 08:53

Ato ordinatório

13/01/2025, 08:52

Recebimento

07/01/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 10:45

Publicação

19/12/2024, 02:46

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 14:12

Outras Decisões

18/12/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:30

Publicação

12/12/2024, 03:50

Expedição de documento (Alvará)

11/12/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 12:03

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 16:10

Progressão de regime

10/12/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 17:25

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:24

Publicação

12/11/2024, 04:13

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 05:43

Mero expediente

08/11/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 13:46

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 11:57

Publicação

17/10/2024, 04:36

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:32

Remição

15/10/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 18:08

Ato ordinatório

12/10/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:54

Publicação

31/07/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:20

Remição

29/07/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 19:53

Ato ordinatório

23/07/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 19:53

Ato ordinatório

08/04/2024, 23:00

Ato ordinatório

21/12/2023, 03:17

Publicação

14/02/2023, 01:45

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 13:13

Progressão de regime

10/02/2023, 13:12

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 15:27

Ato ordinatório

06/02/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 12:39

Publicação

11/10/2022, 04:05

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 12:25

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 11:59

Outras Decisões

10/10/2022, 11:59

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 08:58

Ato ordinatório

05/10/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 08:57

Publicação

19/09/2022, 01:39

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 17:50

Mero expediente

15/09/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 15:56

Recebimento

14/09/2022, 10:04

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 16:32

Remessa (outros motivos)

03/09/2022, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2022, 22:05

Publicação

26/08/2022, 03:11

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 15:41

Ato ordinatório

24/08/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:25

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:24

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:23

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:26

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 13:47

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Recebimento

11/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 00:00

Recebimento

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Recebimento

13/08/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 00:00

Recebimento

31/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 00:00

Recebimento

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Recebimento

18/07/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 00:00

Recebimento

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 00:00

Recebimento

04/02/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 00:00

Recebimento

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Recebimento

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 00:00

Recebimento

20/06/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 00:00

Destinação Parcial

24/05/2017, 00:00

Destinação Parcial

31/03/2017, 00:00

Destinação Parcial

06/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2014, 00:00

Recebimento

08/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 00:00

Recebimento

29/09/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 00:00

Recebimento

22/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 00:00

Publicação

04/08/2014, 00:00

Recebimento

22/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2014, 00:00

Apensamento

19/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2013, 00:00

Recebimento

09/05/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

17/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2013, 00:00

Recebimento

05/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

13/02/2013, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

19/11/2012, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2012, 00:00

Recebimento

21/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 00:00

Recebimento

11/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 00:00

Recebimento

31/08/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

24/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2011, 00:00

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00