Embargos de Declaração Cível 0005652-13.2012.8.26.0152 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 0005652-13.2012.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005652-13.2012.8.26.0152 (152.01.2012.005652) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Terezinha Herek Valerio - Nemitala Mansur - - Ramz Haddad Mansur e outros - Ciência ao curador especial de que ao expedir sua certidão de honorários, não foi possível finalizá-la ante a informação: confirme que OAB está correta, não consta cadastro do advogado em nosso sistema. Certifico que foi usado o nº indicado no oficio de fls 164 (310.526). - ADV: GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP), TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005652-13.2012.8.26.0152 (152.01.2012.005652) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Terezinha Herek Valerio - Nemitala Mansur - - Ramz Haddad Mansur e outros - Vistos. Arbitro os honorários do(a)(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s) no valor máximo da tabela em vigor. Expeça-se certidão (ões) após arquive-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP), TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005652-13.2012.8.26.0152 (152.01.2012.005652) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Terezinha Herek Valerio - Nemitala Mansur - - Ramz Haddad Mansur e outros - Vistos. Arquive-se observadas as formalidades legais. Int. - ADV: TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005652-13.2012.8.26.0152 (152.01.2012.005652) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Terezinha Herek Valerio - Nemitala Mansur - - Ramz Haddad Mansur e outros - CIÊNCIA às partes acerca do V. Acórdão e respectivo transito em julgado. Pugnando pelo inicio do cumprimento de sentença, deverá observar o disposto no nos art. 917 e 1285, NSCGJ, promovendo o peticionamento eletrônico do incidente e o disposto no no artigo 98, § 3º do CPC. Nos termos do já determinado, encaminho ainda aos autos ao núcleo de cumprimento para expedição dos documentos determinados. Nada Mais. - ADV: TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP), TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005652-13.2012.8.26.0152/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Terezinha Herek Valerio - Embargdo: Nemitala Mansur e outros - Embargdo: Espólios de Karim Eid Mansour e Jenny Zarzur Mansour e outro - Embargdo: Antonio Eurico de Oliveira - Embargdo: Maria de Lourdes Oliveira - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES - DECISÃO QUE EXAURIU O TEMA REITERADO - NATUREZA INFRINGENTE DO PLEITO - DESCABIMENTO - QUESTÕES DEBATIDAS NOS AUTOS EXPLICITAMENTE RESOLVIDAS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Atlas Ucci (OAB: 195330/SP) - Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP) - Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP) - 4º andar

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Terezinha Herek Valerio - Apelado: Nemitala Mansur e outros - Apelado: Espólios de Karim Eid Mansour e Jenny Zarzur Mansour e outro - Apelado: Antonio Eurico de Oliveira - Apelado: Maria de Lourdes Oliveira - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Gabriel Atlas Ucci, OAB/SP 195.330. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA DEFENDENDO A INCORREÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - CONSTATAÇÃO, IN LOCO, DA OCUPAÇÃO INCORRETA PELOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO SOBRE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO - RETIFICAÇÃO DA ÁREA, CONFORME O LAUDO PERICIAL E MEMORIAL DESCRITIVO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Atlas Ucci (OAB: 195330/SP) - Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP) - Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005652-13.2012.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terezinha Herek Valerio - Apelado: Nemitala Mansur - Apelada: Ramz Haddad Mansur - Apelado: Espólios de Karim Eid Mansour e Jenny Zarzur Mansour - Apelada: Jenny Zarzur Mansour - Apelado: Ibrahim Mansour - Apelada: Regina Chamie Mansour, - Apelado: Antonio Eurico de Oliveira - Apelado: Maria de Lourdes Oliveira - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Segue o link: https://teams.microsoft.com/meet/2967102792613?p=tmkZJXz5kiBiiIWnnB Data da pauta: 09/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Gabriel Atlas Ucci (OAB: 195330/SP) - Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP) - Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP) - 4º andar Nº 0005652-13.2012.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terezinha Herek Valerio; Advogado: Gabriel Atlas Ucci (OAB: 195330/SP); Apelado: Nemitala Mansur; Advogado: Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP); Apelada: Ramz Haddad Mansur; Advogado: Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP); Apelado: Espólios de Karim Eid Mansour e Jenny Zarzur Mansour; Advogado: Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP); Apelada: Jenny Zarzur Mansour; Advogado: Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP); Apelado: Ibrahim Mansour; Advogado: Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP); Apelada: Regina Chamie Mansour,; Advogado: Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP); Apelado: Antonio Eurico de Oliveira; Apelado: Maria de Lourdes Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/06/2025 0005652-13.2012.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Usucapião; 0005652-13.2012.8.26.0152; Usucapião Ordinária;

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terezinha Herek Valerio - Apelado: Nemitala Mansur - Apelada: Ramz Haddad Mansur - Apelado: Espólios de Karim Eid Mansour e Jenny Zarzur Mansour - Apelada: Jenny Zarzur Mansour - Apelado: Ibrahim Mansour - Apelada: Regina Chamie Mansour, - Apelado: Antonio Eurico de Oliveira - Apelado: Maria de Lourdes Oliveira - Nº 0005652-13.2012.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Trata-se de retorno dos autos após realizada a diligência determinada a fls. 1360/1363. Os autos físicos, registrados sob nº 0005652-13.2012.8.26.0152 (1), foram digitalizados em 1ª Instância, passando a tramitar de forma digital sob nº 0005652-13.2012.8.26.0152 (2) (fls. 999 e 1418). Ora consulta a Serventia como proceder, porquanto cessou a designação do relator, Juiz Substituto em 2º Grau Rogério Murillo Pereira Cimino (promovido) junto à 9ª Câmara de Direito Privado (fls. 1419). Pois bem. O presente feito foi inicialmente distribuído em 25/07/2018 ao Desembargador Galdino Toledo Júnior, na 9ª Câmara de Direito Privado (fls. 160), e, posteriormente encaminhado em 12/03/2020 ao Juiz Substituto em 2º Grau Rogério Murillo Pereira Cimino, nos termos da Portaria de Designação nº 02/2020, que, por acórdão de fls. 1360/1363, converteu o julgamento em diligência. Consoante Assento Regimental nº 552/2016 acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que "o relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição" (grifei). Assim, pese a alteração da relatoria do feito gerador da prevenção por força da Portaria de Designação nº 02/2020, prevalece a prevenção da cadeira do tempo da distribuição. Diante do exposto, encaminhe-se o presente feito ao Desembargador Galdino Toledo Júnior, na 9ª Câmara de Direito Privado, mediante redistribuição, se o caso. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gabriel Atlas Ucci (OAB: 195330/SP) - Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP) - Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP) - 4º andar

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terezinha Herek Valerio; Advogado: Gabriel Atlas Ucci (OAB: 195330/SP); Apelado: Nemitala Mansur e outros; Advogado: Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP); Apelado: Espólios de Karim Eid Mansour e Jenny Zarzur Mansour e outro; Advogado: Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP); Apelado: Antonio Eurico de Oliveira; Apelado: Maria de Lourdes Oliveira DILIGÊNCIA - SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 0005652-13.2012.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 0005652-13.2012.8.26.0152; Assunto: Usucapião Ordinária;

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Atlas Ucci (OAB 195330/SP), Tiago Egidio Guerra (OAB 310526/SP) Processo 0005652-13.2012.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Terezinha Herek Valerio - Vistos. Retornem os autos ao E. Tribunal de Justiça de SP. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Atlas Ucci (OAB 195330/SP), Tiago Egidio Guerra (OAB 310526/SP) Processo 0005652-13.2012.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Terezinha Herek Valerio - Mandado de Levantamento Eletrônico assinado

14/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

15/09/2021, 18:28

Movimentação processual

15/09/2021, 17:44

Publicação

03/08/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Terezinha Herek Valerio - Apelado: Nemitala Mansur - Apelada: Ramz Haddad Mansur - Apelado: Espólios de Karim Eid Mansour e Jenny Zarzur Mansour - Apelada: Jenny Zarzur Mansour - Apelado: Ibrahim Mansour - Apelada: Regina Chamie Mansour, - Apelado: Antonio Eurico de Oliveira - Apelado: Maria de Lourdes Oliveira - Nº 0005652-13.2012.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Trata-se de retorno dos autos após realizada a diligência determinada a fls. 1360/1363. Os autos físicos, registrados sob nº 0005652-13.2012.8.26.0152 (1), foram digitalizados em 1ª Instância, passando a tramitar de forma digital sob nº 0005652-13.2012.8.26.0152 (2) (fls. 999 e 1418). Ora consulta a Serventia como proceder, porquanto cessou a designação do relator, Juiz Substituto em 2º Grau Rogério Murillo Pereira Cimino (promovido) junto à 9ª Câmara de Direito Privado (fls. 1419). Pois bem. O presente feito foi inicialmente distribuído em 25/07/2018 ao Desembargador Galdino Toledo Júnior, na 9ª Câmara de Direito Privado (fls. 160), e, posteriormente encaminhado em 12/03/2020 ao Juiz Substituto em 2º Grau Rogério Murillo Pereira Cimino, nos termos da Portaria de Designação nº 02/2020, que, por acórdão de fls. 1360/1363, converteu o julgamento em diligência. Consoante Assento Regimental nº 552/2016 acrescentou o §3º ao artigo 105 do Regimento Interno, dispondo que "o relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição" (grifei). Assim, pese a alteração da relatoria do feito gerador da prevenção por força da Portaria de Designação nº 02/2020, prevalece a prevenção da cadeira do tempo da distribuição. Diante do exposto, encaminhe-se o presente feito ao Desembargador Galdino Toledo Júnior, na 9ª Câmara de Direito Privado, mediante redistribuição, se o caso. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gabriel Atlas Ucci (OAB: 195330/SP) - Tiago Egidio Guerra (OAB: 310526/SP) - Rodrigo Fontebasso (OAB: 264025/SP) - 4º andar