Execução de Título Extrajudicial 1020928-23.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020928-23.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coelho Engenharia e Obras Eireli - Fabiane Boaretto de Oliveira - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro, a quem incumbirá requerereventuais medidas cabíveis ou, se o caso, aguardara resposta de outros ofícios expedidos para, somente após a juntada do último,manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP), MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE (OAB 462393/SP), FELIPE FERRAZ ARBEX (OAB 362154/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coelho Engenharia e Obras Eireli - Fabiane Boaretto de Oliveira - Vistos. Defiro. Expeça-se MLE. Ante o recolhimento das custas, expeça-se mandado nos termos da decisão de fls. 387/388. Int. - ADV: MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE (OAB 462393/SP), CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FELIPE FERRAZ ARBEX (OAB 362154/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coelho Engenharia e Obras Eireli - Fabiane Boaretto de Oliveira - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FELIPE FERRAZ ARBEX (OAB 362154/SP), CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP), MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE (OAB 462393/SP)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coelho Engenharia e Obras Eireli - Fabiane Boaretto de Oliveira - Vistos. Segundo consta no portal de custas os valores singelos depositados são no importe de: Assim, para levantamento, apresente, a parte autora o formulário de acordo com os valores singelos. Para penhora do veículo, determino que, a parte exequente, informe o endereço de sua localização para cumprimento da diligência. Oficie-se à CEF para que informe o atual status do financiamento do imóvel de matrícula nº 86.844, anexando os documentos necessários à perfeita identificação do imóvel. Servirá a cópia desta decisão como ofício, a ser instruído e encaminhado pela parte autora. Para penhora mensal de salários, intime-se, a parte executada, para que indique a empregadora da parte executada. Expeça-se mandado de penhora livre de bens na residência da parte executada (Rua Dr. Ayrton Pinassi, nº 105, Ondas, Condomínio Reserva das Paineiras). Servirá a cópia desta decisão como mandado. Intime-se. - ADV: FELIPE FERRAZ ARBEX (OAB 362154/SP), MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE (OAB 462393/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coelho Engenharia e Obras Eireli - Fabiane Boaretto de Oliveira - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. - ADV: FELIPE FERRAZ ARBEX (OAB 362154/SP), CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP), MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE (OAB 462393/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 15:15

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:20

Documento (Ofício)

28/05/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:26

Publicação

23/04/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coelho Engenharia e Obras Eireli - Fabiane Boaretto de Oliveira - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) retro. - ADV: CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP), FELIPE FERRAZ ARBEX (OAB 362154/SP), MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE (OAB 462393/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 17:38

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:30

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coelho Engenharia e Obras Eireli - Fabiane Boaretto de Oliveira - Vistos. Fls. 276/277: Na esteira da decisão de fls. 159/60, indefiro a penhora total de créditos ante a natureza da verba recebida e defiro a penhora de 30% dos valores recebidos mensalmente pela executada junto à escola SELF IDIOMAS E CERIFICADOS INTERNACIONAIS LTDA, observado o valor total do débito em execução. Decorrido o prazo recursal, a parte exequente deverá encaminhar cópia da presente decisão, que servirá como ofício, instruindo-se com as cópias necessárias. A resposta e eventuais documentos deverão ser enviados em arquivo PDF para o e-mail institucional deste ofício de justiça ([email protected]). Fls. 278: Indefiro, pois não comprovada a notificação do cliente por meio idôneo, de modo que a patrona deverá permanecer nos autos até que comprove a notificação efetiva por meio de carta com AR. Defiro a penhora do imóvel objeto da MATRÍCULA nº. 86.844 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba, ressalvando que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO de constrição. Proceda a serventia à averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se imediatamente o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal. Para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze 15 (quinze) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade judiciária. 7. Após a efetivação de todas as medidas supra (averbação e intimações), deverá a parte exequente providenciar a avaliação do valor comercial do imóvel, autorizando-se a apresentação de três avaliações por corretores locais, intimando-se posteriormente os interessados para manifestação. 8. Determino a expedição de ofício à CEF (credora fiduciária) para que apresente planilha demonstrando a evolução da dívida relativa ao financiamento, informando se há parcelas inadimplidas e o valor do saldo devedor. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada. 9. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 10. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 11. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), CÍCERA FIGUEIREDO ALCAZAR DOS SANTOS (OAB 436593/SP), FELIPE FERRAZ ARBEX (OAB 362154/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Cícera Figueiredo Alcazar dos Santos (OAB 436593/SP) Processo 1020928-23.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coelho Engenharia e Obras Eireli - Exectda: Fabiane Boaretto de Oliveira - Vistos. 1 Fls. 106/109: os documentos de fls. 128, 132 e 133 comprovam a alegação da executada de que o valor bloqueado nos bancos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL constitui verba de caráter alimentar e, portanto, é impenhorável. Todavia, como até o momento a executada não pagou a divida, não nomeou bens a penhora e muito menos fez proposta de acordo, conclui-se que paga seus débitos exclusivamente com seu salário. E a impenhorabilidade somente tem aplicação irrestrita quando o devedor possui bens passíveis de constrição. Destarte, atento ao direito do exequente de receber seu crédito e da executada de viver dignamente, determino o imediato desbloqueio de 70% do valor indisponibilizado nas contas da CAIXA e BANCO DO BRASIL via Sisbajud e a transferência do remanescente para conta judicial, que deverá ser liberada à parte exequente após o decurso do prazo para recurso desta decisão e a juntada de formulário próprio contendo os dados bancários necessários para a expedição de MLE. Assim já decidiu o E. TJSP: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução de título extrajudicial deferiu o desbloqueio de 50% dos ativos financeiros da devedora - Inconformismo dela firme nas teses de que os valores bloqueados decorrem da sua aposentadoria e do seu salário de barnabé, dai porque são absolutamente impenhoraveis conforme o art. 649, IV do CPC - Acolhimento parcial - O fato de na conta bancária da devedora serem depositados seus proventos não a torna impenhorável, para os fins do art. 649, IV, do CPC - Arresto reduzido a 20% dos ativos financeiros porque trata-se de devedora com 70 anos e que merece a proteção do Estatuto do Idoso - Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento 990101197634 Piracicaba 11ª Câmara de Direito Privado Rel. Moura Ribeiro j. 10.06.2010). 2 Diga o credor em prosseguimento. Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

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