Apelação Cível 1012802-77.2024.8.26.0032 - TJSP

Apelação Cível 1012802-77.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Emerson Rodrigues de Lima - Apelada: Mariana Cristina Caetano dos Santos - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. DESCABIMENTO. TRANSAÇÃO CELEBRADA COM PAGAMENTO PARCELADO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP) - Daniely Isac dos Santos (OAB: 509274/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012802-77.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba -

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Emerson Rodrigues de Lima - Apelada: Mariana Cristina Caetano dos Santos - Apelação Cível Processo nº 1012802-77.2024.8.26.0032 Relator(a): PAULO ALCIDES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 304 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de maio de 2026. Fatima Pereira De Siqueira M110265 Chefe de Seção Judiciária - Magistrado(a) - Advs: André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP) - Daniely Isac dos Santos (OAB: 509274/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar Nº 1012802-77.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba -

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 20:20

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:15

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: André Luís Fedeli (OAB: 193114/SP); Apelado: Emerson Rodrigues de Lima; Advogada: Daniely Isac dos Santos (OAB: 509274/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Mariana Cristina Caetano dos Santos; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 20/02/2026 1012802-77.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012802-77.2024.8.26.0032; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012802-77.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Emerson Rodrigues de Lima e outro - Fica a parte executada, na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s), devidamente intimada a apresentar aos autos deste processo, em 05 (cinco) dias, ofício de indicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ofício este, que contenha o número de registro geral da indicação, para fins de expedição de certidão de honorários advocatícios. Nada mais. - ADV: DANIELY ISAC DOS SANTOS (OAB 509274/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012802-77.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Emerson Rodrigues de Lima e outro - Vistos. 1- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DANIELY ISAC DOS SANTOS (OAB 509274/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012802-77.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Emerson Rodrigues de Lima e outro - Vistos. 1- Libere(m)-se nos autos a(s) peça(s) sigilosa(s). 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, na oportunidade própria. 3- Após, providencie a expedição de certidão de honorários do advogado dativo, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. 4- Segue a certidão como modelo dependente à presente decisão, ficando desde já o advogado intimado para a sua impressão no prazo de até 05 dias (prazo de assinatura do documento). 5- Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as cautelas e formalidades de praxe. Int. - ADV: DANIELY ISAC DOS SANTOS (OAB 509274/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012802-77.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Emerson Rodrigues de Lima e outro - Vistos. Em face do silêncio das partes e com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo a que corresponde a ação de Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida movida por Rodobens Administradora de Consórcios Ltda em face de Emerson Rodrigues de Lima e outro. Intime-se para satisfação de eventuais custas finais, acrescidas das despesas com a intimação, sob pena de inscrição. Decorrido o prazo legal sem atendimento, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. P. I. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), DANIELY ISAC DOS SANTOS (OAB 509274/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP), Daniely Isac dos Santos (OAB 509274/SP) Processo 1012802-77.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Exectdo: Emerson Rodrigues de Lima - Vistos. Para que produza seus jurídicos efeitos, homologo a composição amigável havida entre as partes. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento do pactuado e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, cls. para extinção. Int.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•28/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)