Processo judicial

1093019-97.2024.8.26.0100

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Polo ativo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

VICTOR RODRIGUES SETTANNI
OAB/SP 286907cpf340.***.***-56
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/SP 516435
MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

9 eventos

Dezembro 20251 evento

9 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogados
VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
DESPACHO
Nº 1093019-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Wre Gestao Empresarial Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
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Setembro 20251 evento

23 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20253 eventos

28 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20253 eventos

18 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

28 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V)
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogados: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)

VISTA

Nº 1093019-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Wre Gestao Empresarial Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar

Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V)
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogados: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1093019-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Wre Gestao Empresarial Ltda - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ACERCA DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO RELATIVO AO CANCELAMENTO DE PLANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA, CONSIDERANDO QUE O ART. 17 DA RN 195/09 DA ANS FOI REVOGADO. AUTONOMIA DA VONTADE NÃO PREPONDERA SOBRE CONTRATOS CONSUMERISTAS. INAPLICABILIDADE DE AVISO PRÉVIO. HONORÁRIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar

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13 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V)
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogados: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)

DESPACHO

Nº 1093019-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Wre Gestao Empresarial Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 26/08/2025 às 13:30 Número da pauta: 30 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar

6 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogados: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

Processo 1093019-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wre Gestao Empresarial Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogados: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025

1093019-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1093019-97.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Wre Gestao Empresarial Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

11 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogados: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025

1093019-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1093019-97.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Wre Gestao Empresarial Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

6 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogados: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025

1093019-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1093019-97.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Wre Gestao Empresarial Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

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Órgão

Foro Central Cível - 15ª Vara Cível

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., WRE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intimem-se.