Execução da Pena 0006761-60.2019.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0006761-60.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006761-60.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MAURO RAMOS JUNIOR - A r. decisão monocrática de fls. 955/959 restabeleceu a sentença de fls. 908/909, que havia sido cassada pelo acórdão proferido no agravo em execução penal nº 0010208-19.2025.8.26.0050. Sendo assim, prevalece também a sentença de fl. 937, que extinguiu a pena privativa de liberdade relativa ao delito do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, pelo integral cumprimento. Cumpram-se integralmente ambas as sentenças de extinção (fls. 908/909 e 937). Após, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP)

15/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:12

Publicação

03/02/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006761-60.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MAURO RAMOS JUNIOR - Vistos. Informações de habeas corpus em separado. - ADV: PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2026, 01:59

Mero expediente

30/01/2026, 19:33

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:33

Definitivo

28/06/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 08:46

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Renato da Silva Rocha Gomes (OAB 374823/SP) Processo 0006761-60.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAURO RAMOS JUNIOR - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0003346-72.2013.8.26.0108, da Vara Criminal.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:23

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006761-60.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MAURO RAMOS JUNIOR - Vistos. Informações de habeas corpus em separado. - ADV: PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES (OAB 374823/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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