Execução da Pena 0006761-60.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MAURO RAMOS JUNIOR
CPF
233.***.***-51
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES
OAB/SP 275707
·
CPF
214.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024, 14:28
Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024, 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2024, 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2024, 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024, 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024, 02:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024, 00:07
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024, 00:16
Juntada de Petição de Parecer
09/04/2024, 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 16:28
Conclusos para decisão
09/04/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 13:24
Ver todas as movimentações (296)
Todas as movimentações
(296)
Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024, 14:28
Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024, 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2024, 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2024, 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:35
Decisão
•
09/04/2024, 16:28
19/04/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024, 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024, 02:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024, 00:07
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024, 00:16
Juntada de Petição de Parecer
09/04/2024, 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 16:28
Conclusos para decisão
09/04/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 13:24
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 13:24
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024, 03:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024, 01:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2024, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 19:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 18:22
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 16:19
Concedida Progressão de regime
27/03/2024, 16:19
Conclusos para despacho
27/03/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024, 06:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024, 05:38
Juntada de Petição de Parecer
26/03/2024, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024, 13:58
Conclusos para despacho
26/03/2024, 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 21:46
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 18:02
Conclusos para despacho
25/03/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 13:24
Recebidos os autos
25/03/2024, 10:30
Recebidos os autos
25/03/2024, 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/03/2024, 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/03/2024, 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024, 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/03/2024, 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024, 11:54
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024, 02:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024, 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024, 11:26
Conclusos para decisão
11/03/2024, 08:35
Juntada de Outros documentos
11/03/2024, 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024, 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 08:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024, 17:35
Conclusos para decisão
05/03/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 15:18
Conclusos para decisão
01/02/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024, 17:15
Conclusos para decisão
12/01/2024, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 17:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2023, 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023, 13:42
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023, 17:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023, 02:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 12:44
Conclusos para decisão
07/12/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 18:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023, 04:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023, 16:30
Conclusos para decisão
04/12/2023, 11:31
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 11:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/12/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023, 12:25
Recebidos os autos
25/11/2023, 16:07
Recebidos os autos
25/11/2023, 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2023, 16:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2023, 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/11/2023, 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/11/2023, 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
24/11/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 13:36
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 13:55
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 16:35
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 12:29
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 08:56
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 08:56
Determinada a Regressão de Regime
10/08/2023, 13:49
Conclusos para decisão
10/08/2023, 13:33
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 13:16
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023, 23:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 15:53
Juntada de Outros documentos
23/06/2023, 15:04
Conclusos para despacho
23/06/2023, 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2022, 20:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/07/2022, 20:25
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022, 22:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 12:50
Juntada de Outros documentos
10/02/2022, 15:29
Conclusos para decisão
09/02/2022, 10:14
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 09:59
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 09:54
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 23:02
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 22:52
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 00:44
Recebidos os autos
14/09/2020, 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2020, 15:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2020, 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/08/2020, 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2020, 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2020, 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2020, 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2020, 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2020, 11:25
Conclusos para decisão
24/08/2020, 10:37
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 16:51
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 12:15
Concedida Progressão de regime
21/08/2020, 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2020, 11:16
Conclusos para decisão
19/08/2020, 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020, 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2020, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 20:20
Expedição de Certidão.
18/08/2020, 15:43
Expedição de Certidão.
18/08/2020, 15:43
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 15:38
Declarada a Remição
18/08/2020, 12:03
Conclusos para despacho
14/08/2020, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 18:49
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 17:04
Ato ordinatório praticado
11/08/2020, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 21:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020, 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2020, 14:15
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 17:07
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 17:07
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 17:06
Declarada a Remição
15/05/2020, 15:43
Conclusos para despacho
15/05/2020, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 10:06
Expedição de Certidão.
13/05/2020, 15:57
Ato ordinatório praticado
13/05/2020, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 12:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2020, 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 16:50
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2020, 12:33
Conclusos para decisão
16/04/2020, 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020, 20:28
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 09:47
Ato ordinatório praticado
14/04/2020, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020, 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2020, 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2020, 13:26
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 09:44
Ato ordinatório praticado
08/01/2020, 09:44
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 12:47
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 18:20
Autorizada Saída Temporária
18/12/2019, 16:59
Conclusos para decisão
18/12/2019, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019, 10:44
Conclusos para despacho
18/12/2019, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 18:51
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 10:12
Ato ordinatório praticado
16/12/2019, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019, 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2019, 11:23
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 09:29
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 18:07
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019, 14:27
Conclusos para despacho
08/10/2019, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 10:46
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 10:17
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 10:17
Recebido pelo Distribuidor
04/10/2019, 10:16
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
27/09/2019, 12:47
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 12:44
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019, 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2019, 12:54
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 09:54
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 18:11
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 18:11
Expedição de Outros documentos.
04/09/2019, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019, 16:36
Conclusos para despacho
03/09/2019, 16:36
Juntada de Outros documentos
03/09/2019, 16:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2019, 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2019, 14:10
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 09:58
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 14:12
Expedição de Outros documentos.
12/08/2019, 14:11
Expedição de Outros documentos.
12/08/2019, 14:10
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 14:29
Unificadas e somadas as penas
09/08/2019, 14:28
Conclusos para despacho
08/08/2019, 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2019, 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2019, 12:35
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019, 14:30
Expedição de Certidão.
28/07/2019, 10:02
Expedição de Certidão.
26/07/2019, 09:32
Expedição de Certidão.
25/07/2019, 12:48
Expedição de Certidão.
25/07/2019, 12:48
Expedição de Certidão.
24/07/2019, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2019, 15:52
Conclusos para despacho
23/07/2019, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019, 13:11
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 15:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2019, 15:00
Recebidos os autos
18/07/2019, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2019, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2019, 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2019, 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2019, 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2019, 15:38
Juntada de Outros documentos
11/07/2019, 11:02
Conclusos para decisão
11/07/2019, 11:02
Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 11:02
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 11:00
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 22:22
Ato ordinatório praticado
24/06/2019, 15:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/06/2019, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 12:16
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 14:58
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 11:20
Ato ordinatório praticado
05/06/2019, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019, 14:13
Conclusos para despacho
14/05/2019, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 13:36
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 14:23
Ato ordinatório praticado
09/05/2019, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 09:46
Expedição de Ofício.
08/05/2019, 20:00
Ato ordinatório praticado
08/05/2019, 18:17
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 18:17
Ato ordinatório praticado
08/05/2019, 18:17
Expedição de Outros documentos.
08/05/2019, 18:17
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 18:15
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 17:46
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 17:46
Distribuído por competência exclusiva
11/04/2019, 11:29
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 13:24
Decisão
•
27/03/2024, 16:19
Decisão
•
26/03/2024, 13:58
Despacho
•
25/03/2024, 18:02
Decisão
•
11/03/2024, 11:26
Decisão
•
05/03/2024, 17:35
Decisão
•
15/01/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 14:23
Despacho
•
13/12/2023, 12:44
Decisão
•
04/12/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 13:55
Decisão
•
10/08/2023, 13:49
Despacho
•
23/06/2023, 15:53
Ver todos os documentos (91)
Todos os documentos
(91)
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:35
Decisão
•
09/04/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 13:24
Decisão
•
27/03/2024, 16:19
Decisão
•
26/03/2024, 13:58
Despacho
•
25/03/2024, 18:02
Decisão
•
11/03/2024, 11:26
Decisão
•
05/03/2024, 17:35
Decisão
•
15/01/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 14:23
Despacho
•
13/12/2023, 12:44
Decisão
•
04/12/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 13:55
Decisão
•
10/08/2023, 13:49
Despacho
•
23/06/2023, 15:53
Despacho
•
11/02/2022, 12:50
Decisão
•
24/08/2020, 12:18
Decisão
•
21/08/2020, 12:14
Decisão
•
18/08/2020, 12:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2020, 17:04
Decisão
•
15/05/2020, 15:43
Ato Ordinatório
•
13/05/2020, 15:57
Decisão
•
16/04/2020, 12:33
Ato Ordinatório
•
14/04/2020, 09:46
Ato Ordinatório
•
08/01/2020, 09:44
Decisão
•
18/12/2019, 16:59
Ato Ordinatório
•
16/12/2019, 10:12
Despacho
•
08/10/2019, 14:27
Ato Ordinatório
•
04/10/2019, 10:46
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Acórdão
•
27/09/2019, 12:39
Despacho
•
04/09/2019, 16:36
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/09/2019, 16:35
Decisão
•
09/08/2019, 14:28
Ato Ordinatório
•
30/07/2019, 15:59
Decisão
•
24/07/2019, 15:52
Ato Ordinatório
•
18/07/2019, 15:00
Despacho
•
11/07/2019, 15:38
Ato Ordinatório
•
24/06/2019, 15:37
Ato Ordinatório
•
05/06/2019, 11:20
Despacho
•
16/05/2019, 14:13
Ato Ordinatório
•
09/05/2019, 14:23
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 18:17
Ato Ordinatório
•
08/05/2019, 18:17
Decisão
•
08/05/2019, 18:15
Decisão
•
08/05/2019, 18:15
Decisão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Acórdão
•
11/04/2019, 11:29
Sentença
•
11/04/2019, 11:29
Sentença
•
11/04/2019, 11:29
Sentença
•
11/04/2019, 11:29
Sentença
•
11/04/2019, 11:29
Sentença
•
11/04/2019, 11:29
Sentença
•
11/04/2019, 11:29
Sentença
•
11/04/2019, 11:29
Sentença
•
11/04/2019, 11:29
Decisão
•
11/04/2019, 11:29