Execução da Pena 0007500-37.2021.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0007500-37.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007500-37.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - FABIO SANTOS MOREIRA - Vistos. Fl. 180: Em relação ao PEC n° 0001965-96.2019.8.26.0050, intime-se o sentenciado, por meio de sua defesa constituída, para comparecer à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão. Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração. Outrossim, intime-se o sentenciado para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade. O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 1ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda. Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP)

28/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:39

Publicação

08/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007500-37.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - FABIO SANTOS MOREIRA - Vistos. Fl. 157: Defiro. Providencie-se o recálculo da pena remanescente referente ao PEC n. 0001965-96.2019.8.26.0050, juntando-se TCP atualizada nos autos. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a defesa constituída para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:01

Outras Decisões

04/09/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 11:56

Definitivo

22/08/2025, 10:49

Publicação

16/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar dos Santos (OAB 344263/SP) Processo 0007500-37.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO SANTOS MOREIRA - Vista à Defesa.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:46

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar dos Santos (OAB 344263/SP) Processo 0007500-37.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO SANTOS MOREIRA - Vista à Defesa.

Ato ordinatório

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