Execução da Pena 0008227-52.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaInternaçãoExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO

OAB/SP 153537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 20:45

Publicação

24/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Vistos. Intime-se, pela derradeira vez, a defesa constituída para manifestação, no prazo de 5 dias. No silêncio, vistas à Defensoria Pública. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 19:05

Outras Decisões

23/03/2026, 18:56

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

21/03/2026, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 18:57

Publicação

18/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Fica o advogado constituído, intimado a se manifestar quanto ao laudo juntado, no prazo legal. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 02:48

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:07

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:05

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:51

Ato ordinatório

26/01/2026, 01:30

Todas as movimentações(95)

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 20:45

Publicação

24/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Vistos. Intime-se, pela derradeira vez, a defesa constituída para manifestação, no prazo de 5 dias. No silêncio, vistas à Defensoria Pública. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 19:05

Documentos

•24/03/2026, 00:00

Outras Decisões

23/03/2026, 18:56

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 10:55

Conclusão (para decisão)

21/03/2026, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 18:57

Publicação

18/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Fica o advogado constituído, intimado a se manifestar quanto ao laudo juntado, no prazo legal. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 02:48

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:07

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:05

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:51

Ato ordinatório

26/01/2026, 01:30

Ato ordinatório

21/12/2025, 22:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 09:36

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:36

Ato ordinatório

11/10/2025, 23:53

Ato ordinatório

04/10/2025, 22:04

Publicação

15/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - 3. Posto isso, prorrogo a medida de segurança de internação pelo prazo de um ano, contado do término da última prorrogação. O próximo laudo deverá ser encaminhado a este Juízo até sessenta dias do término da presente prorrogação (art. 175, I, da LEP). Cópia desta decisão servirá como ofício a Diretoria da unidade - Cadeia Pública de Avaí, que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para impressão e intimação do paciente RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA, CPF: 393.398.858-64, RG: 44584852-2, RJI: 234982238-17. P.I.C. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:45

Prorrogação de cumprimento de pena/medida de segurança

12/09/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:13

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:57

Publicação

30/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Fls. 111: cobre-se a vinda do laudo de exame de verificação de cessação da periculosidade determinado a fls. 103. Com o laudo, abra-se vista às partes e tornem-me conclusos. Cópia deste despacho servirá como ofício a Diretoria do(a) Cadeia Pública de Avaí que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para ciência e cumprimento. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Internação - RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Fls. 111: cobre-se a vinda do laudo de exame de verificação de cessação da periculosidade determinado a fls. 103. Com o laudo, abra-se vista às partes e tornem-me conclusos. Cópia deste despacho servirá como ofício a Diretoria do(a) Cadeia Pública de Avaí que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para ciência e cumprimento. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:01

Mero expediente

28/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 09:53

Publicação

16/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Isabel Cristina Dupim Viotto (OAB 153537/SP) Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Vistos. Considerando o tempo que o paciente permaneceu recolhido provisoriamente, necessária a realização de novo exame de verificação de cessação da periculosidade em nome de RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA, com urgência. Com o laudo, abra-se vista às partes e tornem-me conclusos. Cópia deste despacho servirá como ofício a Coordenadoria do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para ciência e cumprimento.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:46

Ato ordinatório

14/05/2025, 19:15

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 17:38

Mero expediente

14/05/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:05

Publicação

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabel Cristina Dupim Viotto (OAB 153537/SP) Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Vistos. Especifique-se o tempo de privação da liberdade e/ou internação/tratamento ambulatorial, incluindo eventual período de prisão provisória, se o caso. Após, tornem-me conclusos os autos. Int.

09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 09:52

Mero expediente

07/05/2025, 16:16

Publicação

06/05/2025, 00:53

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 01:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:35

Mero expediente

30/04/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:35

Publicação

17/04/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 01:40

Outras Decisões

15/04/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:34

Mero expediente

11/04/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 17:08

Mero expediente

08/04/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:36

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:34

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2025, 08:27

Intimação

•18/02/2026, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00