Execução da Pena 0008227-52.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaInternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO

OAB/SP 153537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

21/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 11:07

Mudança de Magistrado

11/02/2026, 11:05

Mudança de Magistrado

03/02/2026, 16:51

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 01:30

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:36

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:07

23/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

21/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 11:07

Mudança de Magistrado

11/02/2026, 11:05

Mudança de Magistrado

03/02/2026, 16:51

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 01:30

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:45

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

12/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:35

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 04:46

Mudança de Magistrado

14/05/2025, 19:15

Mudança de Magistrado

14/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabel Cristina Dupim Viotto (OAB 153537/SP) Processo 0008227-52.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL AUGUSTO MORAIS DE ALMEIDA - Vistos. Especifique-se o tempo de privação da liberdade e/ou internação/tratamento ambulatorial, incluindo eventual período de prisão provisória, se o caso. Após, tornem-me conclusos os autos. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 08:36

Mudança de Magistrado

07/04/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:36

Decisão

•12/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:56

Despacho

•28/05/2025, 17:00

Despacho

•14/05/2025, 17:37

Despacho

•07/05/2025, 16:16

Despacho

•30/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:57

Decisão

•15/04/2025, 17:55

Despacho

•11/04/2025, 13:33

Despacho

•08/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:36

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:36

Decisão

•12/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:56

Despacho

•28/05/2025, 17:00

Despacho

•14/05/2025, 17:37

Despacho

•07/05/2025, 16:16

Despacho

•30/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:57

Decisão

•15/04/2025, 17:55

Despacho

•11/04/2025, 13:33

Despacho

•08/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:36

Sentença

•07/04/2025, 08:27

Decisão

•07/04/2025, 08:27