Execução da Pena 0017796-53.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JONATHAN CHINEMELUM MBADINUJU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONATHAN CHINEMELUM MBADINUJU - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado JONATHAN CHINEMELUM MBADINUJU, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0073590-98.2016.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0017796-53.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa

21/01/2022, 14:32

Redistribuição (dependência)

03/06/2020, 12:05

Documento (Certidão)

01/06/2020, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2020, 09:22

Ato ordinatório

31/05/2020, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

29/05/2020, 10:02

Documentos

•16/05/2025, 00:00