Execução da Pena 0017796-53.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JONATHAN CHINEMELUM MBADINUJU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2025, 23:35

Definitivo

21/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 07:20

Publicação

16/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONATHAN CHINEMELUM MBADINUJU - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado JONATHAN CHINEMELUM MBADINUJU, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0073590-98.2016.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0017796-53.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:48

Prescrição

13/05/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:38

Requisição de Informações

24/04/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

19/04/2025, 11:19

Todas as movimentações(37)

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2025, 23:35

Definitivo

21/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 07:20

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONATHAN CHINEMELUM MBADINUJU - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado JONATHAN CHINEMELUM MBADINUJU, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0073590-98.2016.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0017796-53.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:48

Prescrição

13/05/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:38

Requisição de Informações

24/04/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

19/04/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:44

Mero expediente

24/02/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 09:25

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2024, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 11:56

Ato ordinatório

27/10/2024, 20:29

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:58

Redistribuição (competência exclusiva)

29/08/2023, 19:26

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 09:39

Remessa (outros motivos)

21/01/2022, 14:32

Redistribuição (dependência)

03/06/2020, 12:05

Documento (Certidão)

01/06/2020, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2020, 09:22

Ato ordinatório

31/05/2020, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

29/05/2020, 10:02