Execução da Pena 0014959-85.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0014959-85.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014959-85.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Victor Fermino Gomes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338, de 23/12/2024, INDEFIRO o pedido de Indulto de Penas formulado em favor de Victor Fermino Gomes (Penitenciária de Piracicaba - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB 120723/SP)

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014959-85.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Victor Fermino Gomes - Vista ao MP. - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB 120723/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicação

26/05/2025, 10:46

Publicação

26/05/2025, 10:46

Publicação

26/05/2025, 10:46

Publicação

26/05/2025, 10:45

Publicação

26/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Bettin (OAB 120723/SP) Processo 0014959-85.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Fermino Gomes - Vistos. Prossiga-se na execução. Int.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:15

Mero expediente

23/05/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:50

Publicação

16/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Bettin (OAB 120723/SP) Processo 0014959-85.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Fermino Gomes - Vista ao MP.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:31

Documentos

Intimação

•07/01/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014959-85.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Victor Fermino Gomes - Vista ao MP. - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB 120723/SP)

Publicação

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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