Embargos à Execução 1003315-11.2023.8.26.0229 - TJSP

Embargos à Execução 1003315-11.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:38

Publicação

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003315-11.2023.8.26.0229 (apensado ao processo 1004934-10.2022.8.26.0229) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Paulo Harunari Goshima - Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim Shopping - Fls. 451/464: Manifeste-se o embargante, nos termos da r. Decisão de fls. 448. - ADV: ALEXANDRE LEARDINI (OAB 116937/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2026, 03:01

Ato ordinatório

02/04/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 23:06

Publicação

02/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003315-11.2023.8.26.0229 (apensado ao processo 1004934-10.2022.8.26.0229) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Paulo Harunari Goshima - Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim Shopping - Vistos. Fls. 443/447: intime-se a embargada para apresentar, no prazo de 15 dias: a) Convenção Condominial ou o Registro do Imóvel com o quadro de áreas oficial do empreendimento registrado em cartório, contendo as metragens e frações ideais de rateio correspondentes a cada unidade do empreendimento; b) os balancetes, notas fiscais e comprovantes contábeis que deram origem às cobranças de encargos condominiais e de fundo de promoção e propaganda; c) e as atas ou documentos que comprovem a aprovação das contas do Fundo de Promoção e Propaganda pelos lojistas. Após, dê-se vista ao embargante e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ALEXANDRE LEARDINI (OAB 116937/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 17:05

Mero expediente

27/02/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 00:57

Ato ordinatório

13/10/2025, 22:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 23:34

Ato ordinatório

21/09/2025, 15:03

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Leardini (OAB 116937/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1003315-11.2023.8.26.0229 - Embargos à Execução - Embargte: Paulo Harunari Goshima - Embargdo: Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim Shopping - Vistos. PAULO HARUNARI GOSHIMA ofertou Embargos à Execução em face de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VOTORANTIM SHOPPING alegando, em preliminares, ilegitimidade ativa da exequente para cobrança dos créditos locatícios e do fundo de promoção e publicidade, bem como inépcia da inicial considerando a ausência de fração percentual do coeficiente de rateio e inexistência de comprovação das despesas condominiais. Sustenta iliquidez da cobrança e excesso de execução. Aponta inexigibilidade de aluguel mínimo, aluguel em dobro, encargos da locação e fundo de promoção e propaganda durante a quarentena e estado de calamidade pública. Alega ilegalidade da multa de 10% e abusividade dos honorários advocatícios. Pleiteia extinção da execução e revisão do contrato. Juntou documentos. Deferido o parcelamento das custas processuais (fls. 270). Indeferido efeito suspensivo (fls. 276). Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim Shopping ofertou impugnação alegando, em síntese, legitimidade da parte exequente. Defende a regularidade do contrato e das cobranças. Requer a total improcedência da ação (fls. 291/313). Juntou documentos. Réplica (fls. 375/386). Determinada especificação de provas (fls. 387). Não foram requeridas outras provas (fls. 390 e 391/396). É o relatório. DECIDO. 1-Com fundamento no princípio da cooperação, intime-se o embargado para que demonstre, em 15 dias, a forma de apuração do Coeficiente de Rateio de Despesas e especificando-os à luz da planilha de débitos que instruiu a execução e dos demais instrumentos contratuais. 2-Após, vista ao embargante por igual prazo 3-Oportunamente, conclusos Intime-se.

25/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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