Apelação Cível 1003175-30.2023.8.26.0664 - TJSP

Apelação Cível 1003175-30.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003175-30.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Millas de Jesus Barros Cardoso - Via Varejo S/A - - Semp Tcl Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A - Fica o (a) procurador(a) da parte autora cientificado (a) que o cartório expediu o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, devendo a parte interessada aguardar a conferência e assinatura eletrônica que será efetivada na ordem cronológica pelo MM Juiz de Direito no Portal de Custas. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003175-30.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Millas de Jesus Barros Cardoso - Via Varejo S/A - - Semp Tcl Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A - Vistos. Levante-se em favor da requerida, observando-se a regularidade da procuração e do formulário apresentado, devendo a parte interessada aguardar a conferência e assinatura eletrônica, que será efetivada na ordem cronológica no portal de Custas. No mais, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003175-30.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Millas de Jesus Barros Cardoso - Via Varejo S/A - - Semp Tcl Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A - Certidão supra, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003175-30.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Millas de Jesus Barros Cardoso - Via Varejo S/A - - Semp Tcl Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A - Vistos. Ante a satisfação do débito e a concordância da autora, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito, nos termos do art. 924, II, CPC. Levante-se, observando-se a regularidade da procuração e dos formulários apresentados, devendo a parte interessada aguardar a conferência e assinatura eletrônica, que será efetivada na ordem cronológica no Portal de Custas. Custas recolhidas. Declaro o trânsito em julgado da sentença pela inexistência de interesse recursal das partes, já que ausente qualquer conteúdo decisório aqui. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003175-30.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Millas de Jesus Barros Cardoso - Via Varejo S/A - - Semp Tcl Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A - Vistos. Fls. 783/786. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003175-30.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Millas de Jesus Barros Cardoso - Via Varejo S/A - - Semp Tcl Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos S/A - Vistos. Cumpra-se decisão superior. Taxa Judiciária inicial NÃO recolhida. Observado que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita, a responsabilidade de pagamento da taxa judiciária (de distribuição e preparo - Lei Estadual 11608/2003, Art. 4º) é da DEMANDADASUCUMBENTE, ficando intimada para quitação em até 15 dias. Sem pagamento, e não havendo recurso desta, intime-se por carta AR para adimplemento em até 60 dias sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Eventual cumprimento de sentença deve ser peticionado pela parte interessada em incidente proprio. Tratando-se de Processo Digital as peças estão sempre disponíveis para consulta pelos interessados. Pagas as custas, arquivem-se. Int. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), VÂNIA DE CÁSSIA VAZARIN ENDO (OAB 290366/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 12:34

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:34

Trânsito em julgado

16/04/2026, 12:22

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Semp TCL IMobilidade S/A - Apelado: Millas de Jesus Barros Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE TELEVISOR. VÍCIO DO PRODUTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA FABRICANTE CORRÉ.APARELHO QUE APRESENTOU VÍCIO NO PERÍODO DE GARANTIA CONTRATUAL. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1º, II DO CDC.DANOS MORAIS EVIDENCIADOS CONSIDERANDO AS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DO AUTOR DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. QUANTUM MANTIDO.ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS TERMOS INICIAIS E DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PARA APLICAÇÃO DO IPCA DO IBGE E DA TAXA SELIC, DEDUZIDA A VARIAÇÃO DO IPCA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.905/2024. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Vânia de Cássia Vazarin Endo (OAB: 290366/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003175-30.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 01:01

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 23:33

Julgamento

12/03/2026, 23:16

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Semp TCL IMobilidade S/A - Apelado: Millas de Jesus Barros Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE TELEVISOR. VÍCIO DO PRODUTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA FABRICANTE CORRÉ.APARELHO QUE APRESENTOU VÍCIO NO PERÍODO DE GARANTIA CONTRATUAL. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1º, II DO CDC.DANOS MORAIS EVIDENCIADOS CONSIDERANDO AS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DO AUTOR DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. QUANTUM MANTIDO.ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS TERMOS INICIAIS E DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS PARA APLICAÇÃO DO IPCA DO IBGE E DA TAXA SELIC, DEDUZIDA A VARIAÇÃO DO IPCA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.905/2024. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Vânia de Cássia Vazarin Endo (OAB: 290366/SP) - Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003175-30.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

19/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(24)