Apelação Cível 1007038-72.2024.8.26.0077 - TJSP

Apelação Cível 1007038-72.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Audila Mara da Silva Martins - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) -...3. Em razão do exposto, DETERMINA-SE O SOBRESTAMENTO deste recurso até o julgamento do IRDR Tema 59 deste Tribunal. Intimem-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2026. CESAR MECCHI MORALES Relator - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Franceli Fernanda Martins Hassegawa (OAB: 371879/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar Nº 1007038-72.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 11:27

Ato ordinatório

15/01/2026, 19:00

Por decisão judicial

15/01/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:18

Ato ordinatório (prevenção)

28/08/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

19/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Audila Mara da Silva Martins - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Nº 1007038-72.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Vistos. Nestes autos a parte autora recorre da sentença de parcial procedência, pedindo a reforma dela para que haja condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), publicado em 12/06/2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento dos processos em curso (Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido). A redistribuição ocorreu posteriormente (26/06/2025 fls. 155), não tendo sido observado o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.512/2024, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece que pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos originários e recursos de apelação não suspensos/não sobrestados distribuídos aos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. Ante o exposto, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe. Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing. Decorrido o prazo, cumpra-se. Intimem-se - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Franceli Fernanda Martins Hassegawa (OAB: 371879/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 - 7º andar

07/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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