Apelação Cível 1109109-20.2023.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1109109-20.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240234/SP (2026/0158765-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SP319501 ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SP321751 RODRIGO FRASSETTO GOES - SP326454 AGRAVADO: DENIS TORRES DE PAIVA ADVOGADOS: DANIEL DORSI PEREIRA - SP206649 SIMONE RODRIGUES FONSECA - SP295747 ELBERT ESTEVAM RIBEIRO - SP343284 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 19:11

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita) - Vista a(s) parte(s) contraria(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1109109-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 13:22

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1109109-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

22/01/2026, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Denis Torres de Paiva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA HERDEIRO DE AVALISTA FALECIDO. RESPONSABILIDADE SUCESSÓRIA LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA (ART. 1.792 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 796 DO CPC). EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE DÉBITO CONTRA HERDEIRO QUE JÁ TEVE ESGOTADO O LIMITE DE SUA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AFASTADA. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109109-20.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Outros documentos)

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