Execução da Pena 0000533-52.2019.8.26.0079 - TJSP

Execução da Pena 0000533-52.2019.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000533-52.2019.8.26.0079 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Juliano de Souza Venâncio - J. Defiro a autorização de viagem e trabalho no período noturno, consignando a obrigatoriedade de se manter o comparecimento em Juízo para o cumprimento das condições impostas no benefício concedido. - ADV: MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA (OAB 444743/SP), RENATO AUGUSTO ACERRA (OAB 143905/SP)

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 13:36

Publicação

09/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000533-52.2019.8.26.0079 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Juliano de Souza Venâncio - Vistos. Fls. 351/353 e 356: AUTORIZO o sentenciado JULIANO DE SOUZA VENÂNCIO a prestar trabalho noturno a se deslocar para outros municípios da região e para Capital, em razão de seu ofício como Marceneiro. Autorização válida pelo período de 180 (cento e oitenta dias). Consigno a obrigatoriedade de o sentenciado manter o comparecimento periódico ao juízo para assinaturas. Int - ADV: MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA (OAB 444743/SP), RENATO AUGUSTO ACERRA (OAB 143905/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:01

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 17:37

Outras Decisões

27/05/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:10

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:06

Publicação

16/05/2025, 11:22

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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