Apelação Cível 1160662-72.2024.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1160662-72.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Auto Posto Zurick Eireli - Apelado: Vibra Energia S.a - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço http://esaj.tjsp.jus.br (2ª INSTÂNCIA) - Advs: Osmar Bosi (OAB: 327746/SP) - Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1160662-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Auto Posto Zurick Eireli - Apelado: Vibra Energia S.a - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas podem ser dirimidas acessando a íntegra dos autos do processo eletrônico no endereço http://esaj.tjsp.jus.br (2ª INSTÂNCIA) - Advs: Osmar Bosi (OAB: 327746/SP) - Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1160662-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Auto Posto Zurick Eireli - Apelado: Vibra Energia S.a - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Osmar Bosi (OAB: 327746/SP) - Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - 4º andar Nº 1160662-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 15:54

Recurso Especial

30/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Auto Posto Zurick Eireli - Apelado: Vibra Energia S.a - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Osmar Bosi (OAB: 327746/SP) - Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1160662-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 08:56

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:07

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:46

Documentos

VISTA

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Auto Posto Zurick Eireli - Apelado: Vibra Energia S.a - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou o advogado Rodrigo Brito Navas (OAB: 457108/SP). - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEL. AUTORA COMPROVOU QUE O RÉU, MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO, PERMANECEU UTILIZANDO A CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ABRANGENDO MARCA, 'TRADE DRESS' E OUTROS ITENS CORRELATOS. DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE COMPROVA O USO INDEVIDO DOS DIREITOS MARCÁRIOS, CONFIGURANDO DESVIO DE CLIENTELA CONCORRÊNCIA DESLEAL. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE DESCARACTERIZARA O ESTABELECIMENTO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO NÃO FORA DEMONSTRADA. ADEMAIS, O CONTRATO JÁ HAVIA SIDO ENCERRADO HÁ LONGOS ANOS E, AINDA ASSIM, O RÉU PERMANECERA COM A IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO VINCULADA AOS DIREITOS MARCÁRIOS DA AUTORA. ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA, COM OBRIGAÇÃO DE RETIRADA DE 'LAYOUT' E OUTROS ITENS, EM CONDIÇÕES DE PREVALECER. QUESTÕES OUTRAS SOBRE SE TRATAR DE MARCA MISTA E INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE 'TRADE DRESS' DA AUTORA NO INPI NÃO TÊM RELEVÂNCIA. CASO EM EXAME CONFIGURA NOTÓRIA EXPLORAÇÃO INDEVIDA DE DIREITOS MARCÁRIOS DA AUTORA NUM TODO. FATO DE QUE O ESTABELECIMENTO FORA TRANSFERIDO A TERCEIRO NÃO TEM NENHUMA PERTINÊNCIA PARA O DESFECHO DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA IMAGEM REFERIDA NÃO TEM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE DATA. IRREGULARIDADE CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR, A SEREM APURADOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 210 DA LEI N.º 9.279/96. DANOS MORAIS PRESENTES, INCLUSIVE 'IN RE IPSA'. VERBA REPARATÓRIA FIXADA COM EQUILÍBRIO. SENTENÇA REGULARMENTE FUNDAMENTADA, APRESENTANDO-SE CLARA E PRECISA, PORTANTO, MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmar Bosi (OAB: 327746/SP) - Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - 4º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160662-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/09/2025, 00:00

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