Embargos de Declaração Cível 1102616-95.2021.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1102616-95.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargte: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargte: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargte: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargte: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50002 Relator(a): LUIZ EURICO Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 29 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - 5º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargte: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargte: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargte: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargte: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50003 Relator(a): LUIZ EURICO Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 30 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - 5º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargte: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargte: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargte: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargte: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50000 Relator(a): LUIZ EURICO Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 27 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - 5º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aig Seguros Brasil S.a - Embargdo: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargda: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargdo: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50001 Relator(a): LUIZ EURICO Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 28 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - 5º andar

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 05:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargte: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargte: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargte: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargte: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Diante do oferecimento de Embargos de Declaração, manifeste-se a parte adversa. Int. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - 5º andar

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargte: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargte: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargte: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargte: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Diante do oferecimento de Embargos de Declaração, manifeste-se a parte adversa. Int. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - 5º andar

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargte: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargte: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargte: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargte: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Diante do oferecimento de Embargos de Declaração, manifeste-se a parte adversa. Int. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - 5º andar

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aig Seguros Brasil S.a - Embargdo: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargda: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargdo: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Diante do oferecimento de Embargos de Declaração, manifeste-se a parte adversa. Int. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - 5º andar

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:17

Outras Decisões

25/03/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargte: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargte: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargte: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargte: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50003 Relator(a): LUIZ EURICO Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 30 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - 5º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargte: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargte: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargte: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargte: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargdo: Aig Seguros Brasil S.a - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50000 Relator(a): LUIZ EURICO Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 27 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - 5º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aig Seguros Brasil S.a - Embargdo: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Embargda: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Embargdo: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Embargdo: Rodolfo de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo de Almeida Cinto - Embargdo: Rodrigo Muller Bender - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1102616-95.2021.8.26.0100/50001 Relator(a): LUIZ EURICO Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 28 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de maio de 2026. Joana Kayoko Nakanishi M120698 Chefe de Seção - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - 5º andar

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aig Seguros Brasil S.a - Apelado: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli - Apelada: Vera Lucia Pires de Almeida Cinto - Apelado: Carlos Alberto de Almeida Cinto - Apelado: Rodolfo de Almeida Cinto - Apelado: Rodrigo de Almeida Cinto - Apelado: Rodrigo Muller Bender - 1-Fls. 963/964: o erro material constante do relatório do v. acórdão (fls. 960/961) deve ser corrigido para que, onde se lê: "Trata-se de ação monitória decorrente de contrato de seguro, na qual foi proferida a r. sentença de fls. 754/760, cujo relatório fica aqui incorporado, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus Vera Lucia Pires de Almeida Cinto, Rodrigo de Almeida Cinto, Carlos Alberto de Almeida Cinto e Rodolfo de Almeida Cinto, bem como procedente o pedido em relação aos réus Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli e Rodrigo Muller Bender, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor histórico de R$ 808.699,36 (oitocentos e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora nos termos fixados nesta sentença. Inconformada com a solução adotada em primeiro grau, apela a parte autora (fls. 907/922). Alega, em suma, que o julgado deve ser modificado para reconhecimento da legitimidade passiva dos garantidores hipotecários e reconhecimento de inexistência de novação. Postula, ainda, pela alteração do termo inicial dos juros de mora para a data do desembolso pela seguradora e, subsidiariamente, pela readequação dos honorários. Desenvolve os argumentos trazidos em primeiro grau, postulando pelo acolhimento das razões de apelação. Recurso regularmente processado, com contrariedade (fls. 930/948).", PASSE A CONSTAR: "Trata-se de ação monitória decorrente de contrato de seguro, na qual foi proferida a r. sentença de fls. 754/760, cujo relatório fica aqui incorporado, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos réus Vera Lucia Pires de Almeida Cinto, Rodrigo de Almeida Cinto, Carlos Alberto de Almeida Cinto e Rodolfo de Almeida Cinto, bem como procedente o pedido em relação aos réus Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli e Rodrigo Muller Bender, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor histórico de R$ 808.699,36 (oitocentos e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora nos termos fixados nesta sentença. Diante do julgado, foram ofertados embargos de declaração que restaram acolhidos pela decisão de fls. 895/897, exclusivamente para reformar a sentença anterior e julgar improcedente a ação em relação a parte Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli, por reconhecer a ocorrência de novação da dívida. Inconformada com a solução adotada em primeiro grau, apela a parte autora (fls. 907/922). Alega, em suma, que o julgado deve ser modificado para reconhecimento da legitimidade passiva dos garantidores hipotecários e reconhecimento de inexistência de novação. Postula, ainda, pela alteração do termo inicial dos juros de mora para a data do desembolso pela seguradora e, subsidiariamente, pela readequação dos honorários. Desenvolve os argumentos trazidos em primeiro grau, postulando pelo acolhimento das razões de apelação. Recurso regularmente processado, com contrariedade (fls. 930/948). 2-Mantenho o processo na pauta de julgamento. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB: 11436/MT) - Ederson Santos Neves (OAB: 18174/MT) - LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB: 12900/MT) - ADRIANA AIRES DE MELO (OAB: 17058/MT) - 5º andar Nº 1102616-95.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/02/2026, 00:00

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Campello de Menezes (OAB 174393/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Gilmar Antonio Subtil Godinho (OAB 11436/MT), ADRIANA AIRES DE MELO (OAB 17058/MT), EDERSON SANTOS NEVES (OAB 18174/MT), LEONARDO COSTA NICOLINO (OAB 12900/MT) Processo 1102616-95.2021.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Aig Seguros Brasil S.a. - Reqdo: Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli, Rodrigo Muller Bender, Vera Lucia Pires de Almeida Cinto, Carlos Alberto de Almeida Cinto, Rodolfo de Almeida Cinto - Vistos. 1. Fls. 763/766: acolho os embargos de declaração pelos motivos que passo a expor. A hipoteca do imóvel objeto da matrícula nº 32.149 do Cartório de Registro de Imóveis de Assis foi instituída para garantir a dívida decorrente da abertura de crédito rotativo, contraída pela Rodrigo Muller Bender & Cia Ltda. junto à Monsanto do Brasil Ltda. (fls. 63/77). Posteriormente houve confissão desta dívida, porém por Rodrigo Muller Bender (fls. 125/128). Embora conste do instrumento de confissão de dívida que ela não implica novação, os elementos dos autos demonstram o contrário. A uma porque, na troca de e-mails entre as partes, ambas se referem expressamente a esta transação como "novação" (fls. 122, 129, 136 e 139). Cumpre ressaltar que, nos termos do artigo 112 do Código Civil, "nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". A intenção das partes era de novar a dívida e, portanto, a novação deverá prevalecer. A duas porque novo devedor - Rodrigo Muller Bender - sucedeu à antiga devedora -Rodrigo Muller Bender & Cia Ltda - e não constou da confissão de dívida qualquer cláusula que restabelecesse a dívida originariamente contraída pela Rodrigo Muller Bender & Cia Ltda. Logo, conclui-se que Rodrigo Muller Bender & Cia Ltda. ficou quite com a credora, nos termos do artigo 360, inciso II, do Código Civil, o que confirma que, de fato, houve novação da dívida. A novação da dívida, contudo, não foi assinada pelos credores hipotecários Vera Lúcia Pires de Almeida Cinto e Carlos Cinto. Portanto, nos termos do artigo 364 do Código Civil, não mais subsiste a hipoteca do imóvel objeto da matrícula nº 32.149 do Cartório de Registro de Imóveis de Assis. "Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação". De qualquer forma, ante a novação da dívida, a dívida anterior foi extinta. Consequentemente, a hipoteca também se extinguiu, nos termos do artigo 1.499, inciso I, do Código Civil: "Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: I - pela extinção da obrigação principal". 2. Fls. 767/770: acolho os embargos de declaração pelos mesmos fundamentos acima expostos. De fato, em razão da novação, houve extinção da dívida da Rodrigo Muller Bender & Cia Ltda. (atualmente denominada Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli). Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de honorários aos advogados dos réus excluídos do polo passivo e da ré Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli, que com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde a data do ajuizamento da ação e até o dia 29/08/2024 pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA. Os juros de mora incidirão a partir do término do prazo previsto no art. 523 do CPC à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). O valor total deverá ser dividido entre os advogados dos réus excluídos do polo passivo da ré Cinto Comercio de Produtos Agricola Eireli (cota parte por contestação). No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. P.I. São Paulo, 14 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(18)