Execução de Título Extrajudicial 1055533-86.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1055533-86.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1055533-86.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB SP067281) ADVOGADO(A): MIGUEL LUÍS CASTILHO MANSOR (OAB SP139405) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ev. 405: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. À Leiloeira, observando-se as decisões de evs. 311 e 354. Int.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1055533-86.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB SP067281) ADVOGADO(A): MIGUEL LUÍS CASTILHO MANSOR (OAB SP139405) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ev. 398: o exequente requereu a substituição da leiloeira nomeada nos autos, sem apresentar qualquer justificativa concreta quanto à atuação da auxiliar da Justiça. O pedido não merece acolhida. A leiloeira é auxiliar da Justiça e somente pode ser substituído por motivo relevante, como falta de diligência, irregularidade ou impedimento. O insucesso do leilão, por si só, não configura motivo suficiente para afastar a profissional, já que a ausência de licitantes ou de propostas pode decorrer de circunstâncias alheias à sua atuação, como condições de mercado ou desinteresse dos potenciais adquirentes. Assim, inexistindo demonstração de falha ou irregularidade na conduta da leiloeira, indefiro o requerimento de substituição formulado pelo exequente. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1055533-86.2021.8.26.0002/SP Assunto: Seguro EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB SP067281) ADVOGADO(A): MIGUEL LUÍS CASTILHO MANSOR (OAB SP139405) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO COMEGNO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB SP075295) ATO ORDINATÓRIO Ev. 390: manifestem-se as partes, em 15 dias. Local: São Paulo

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1055533-86.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB SP067281) ADVOGADO(A): MIGUEL LUÍS CASTILHO MANSOR (OAB SP139405) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO COMEGNO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB SP075295) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ev. 380: ciente. A questão levantada será analisada nos autos do processo indicados. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da diligência em andamento. Int.

16/04/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055533-86.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luiz Fernando Comegno - Alethea Carvalho Lopes - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10555338620218260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALETHEA CARVALHO LOPES (OAB 270813/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB 75295/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:13

Remessa

14/04/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:18

Publicação

10/03/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055533-86.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luiz Fernando Comegno - Vistos etc. Fls. 624/640: IZABELA COMEGNIO EDLING não integra o polo passivo desta execução, de modo que não possui legitimidade para opor exceção de pré-executividade. A defesa adequada seria o ajuizamento da ação de embargos de terceiro. Diante disso, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade oposta às fls. 624/640. Aguarde-se o cumprimento integral da diligência em andamento. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB 75295/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 15:14

Outras Decisões

09/03/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1055533-86.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luiz Fernando Comegno - Vistos. Tendo em conta a ausência de impugnação (fls. 616), fica homologado o edital de leilão de fls. 606/610 Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas datas indicadas às fls. 606. Saliento que, nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. O edital deverá observar o determinado nas decisões que deferiram a penhora do imóvel e que determinaram a realização do leilão, em especial quanto aos valores mínimos em primeira e segunda praça. Ademais, deverá observar o disposto no artigo 889 do CPC, sob pena de nulidade. Ainda nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução (podendo ser o site do próprio leiloeiro), e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Intime-se o leiloeiro para comprovar a cientificação das pessoas constantes do artigo 889 do CPC, quais sejam: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB 75295/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1055533-86.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luiz Fernando Comegno - Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 506, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB 75295/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1055533-86.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luiz Fernando Comegno - Vistos. Não havendo impugnação, homologo o valor médio das avaliações imobiliárias colacionadas às fls. 483/489, a saber, R$ 511.666,66. No entanto, compulsando-se os autos, há diversas indisponibilidades averbadas na matrícula do imóvel, sendo diversas delas decorrentes de processos trabalhistas, conforme fls. 411/413 Havendo pluralidade de credores, o valor da arrematação deverá ser distribuído de acordo com a ordem de preferência, sendo, absolutamente prioritários os créditos de natureza trabalhista, seguidos do de natureza tributária (propter rem) e, na sequência, os débitos condominiais e diversos. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Cobrança de débitos condominiais. Arrematação de imóveis (apartamento e vagas de garagem). Concurso de credores. Penhora no rosto dos autos. Crédito trabalhista. Preferência absoluta do crédito trabalhista, independentemente da data de registro das penhoras. Prevalência das preferências de direito material sobre as de direito processual. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido para reconhecer a preferência do crédito trabalhista sobre as dívidas condominiais, tributárias e outras penhoras sobre o imóvel de natureza diversa da trabalhista.( Agravo de Instrumento nº 2167466-48.2024.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Relator Dr. EDUARDO GESSE, julgado em 30.04.2025) Diante disso, intime-se a parte exequente para que, com base na avaliação de eficácia da medida, informe se pretende prosseguir com o leilão judicial do imóvel, devendo, em caso positivo, indicar leiloeiro oficial, no prazo de 15 dias. Caso pretenda a realização de leilão, deverá estar ciente da ordem preferencial do crédito e dos valores que deverão ser satisfeitos antes da satisfação do crédito que se executa nesta ação. Int. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB 75295/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)

18/09/2025, 00:00

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