Apelação Cível 1138079-74.2016.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1138079-74.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Charles Cruff Candido - Apelado: João Candido Filho - Apelada: Celia Marta Candido - Apelado: Domingos Gaboni (espólio) (Por curador) - Apelado: Orlando Gaboni (invent.) (Por curador) - Apelado: Maria do Céu Almeida Gaboni (Por curador) - Apelado: Maria Aparecida Moreira da Silva (Por curador) - Apelado: Marcos Antonio da Silva (Por curador) - Apelado: Alice Lino dos Santos (Por curador) - Apelado: Irai Buzzollini Sanches (Por curador) - Apelado: Denize Alves Rodrigues Sanches (Por curador) - Apelado: Maria Nicotera (Por curador) - Apelado: Ademir Moreira (Por curador) - Apelado: Djair Moreira (Por curador) - Apelado: Jefferson Moreira (Por curador) - Apelado: Willian Moreira (Por curador) - Apelado: Tainara Gonçalves Marques de Oliveira Moreira (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Silvia Helena Portugal (OAB: 114588/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1138079-74.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 20:09

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Charles Cruff Candido - Apelado: João Candido Filho - Apelada: Celia Marta Candido - Apelado: Domingos Gaboni (espólio) (Por curador) - Apelado: Orlando Gaboni (invent.) (Por curador) - Apelado: Maria do Céu Almeida Gaboni (Por curador) - Apelado: Maria Aparecida Moreira da Silva (Por curador) - Apelado: Marcos Antonio da Silva (Por curador) - Apelado: Alice Lino dos Santos (Por curador) - Apelado: Irai Buzzollini Sanches (Por curador) - Apelado: Denize Alves Rodrigues Sanches (Por curador) - Apelado: Maria Nicotera (Por curador) - Apelado: Ademir Moreira (Por curador) - Apelado: Djair Moreira (Por curador) - Apelado: Jefferson Moreira (Por curador) - Apelado: Willian Moreira (Por curador) - Apelado: Tainara Gonçalves Marques de Oliveira Moreira (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Silvia Helena Portugal (OAB: 114588/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Nº 1138079-74.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 18:20

Recurso Especial

26/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 18:31

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:31

Documentos

VISTA

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Charles Cruff Candido - Apelado: João Candido Filho - Apelada: Celia Marta Candido - Apelado: Domingos Gaboni (espólio) (Por curador) - Apelado: Orlando Gaboni (invent.) (Por curador) - Apelado: Maria do Céu Almeida Gaboni (Por curador) - Apelado: Maria Aparecida Moreira da Silva (Por curador) - Apelado: Marcos Antonio da Silva (Por curador) - Apelado: Alice Lino dos Santos (Por curador) - Apelado: Irai Buzzollini Sanches (Por curador) - Apelado: Denize Alves Rodrigues Sanches (Por curador) - Apelado: Maria Nicotera (Por curador) - Apelado: Ademir Moreira (Por curador) - Apelado: Djair Moreira (Por curador) - Apelado: Jefferson Moreira (Por curador) - Apelado: Willian Moreira (Por curador) - Apelado: Tainara Gonçalves Marques de Oliveira Moreira (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Silvia Helena Portugal (OAB: 114588/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Nº 1138079-74.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Charles Cruff Candido - Apelado: João Candido Filho - Apelada: Celia Marta Candido - Apelado: Domingos Gaboni (espólio) (Por curador) - Apelado: Orlando Gaboni (invent.) (Por curador) - Apelado: Maria do Céu Almeida Gaboni (Por curador) - Apelado: Maria Aparecida Moreira da Silva (Por curador) - Apelado: Marcos Antonio da Silva (Por curador) - Apelado: Alice Lino dos Santos (Por curador) - Apelado: Irai Buzzollini Sanches (Por curador) - Apelado: Denize Alves Rodrigues Sanches (Por curador) - Apelado: Maria Nicotera (Por curador) - Apelado: Ademir Moreira (Por curador) - Apelado: Djair Moreira (Por curador) - Apelado: Jefferson Moreira (Por curador) - Apelado: Willian Moreira (Por curador) - Apelado: Tainara Gonçalves Marques de Oliveira Moreira (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente CHARLES CRUFF CANDIDO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Silvia Helena Portugal (OAB: 114588/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Nº 1138079-74.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138079-74.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Charles Cruff Candido - Embargdo: João Candido Filho e outro - Embargdo: Domingos Gaboni (espólio) (Por curador) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVENÇÃO DE DESEMBARGADOR. SUSTENTAÇÃO ORAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO, ALEGANDO PREVENÇÃO DE DESEMBARGADOR E FALTA DE RESPEITO AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DO DESEMBARGADOR E (II) ANALISAR A SUPOSTA FALTA DE RESPEITO AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO CARECE DE FUNDAMENTO, POIS A SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR OCORREU DEVIDO À PROMOÇÃO DO DR. ENÉAS COSTA GARCIA AO CARGO DE DESEMBARGADOR, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, SEM VIOLAR O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 4. QUANTO À SUSTENTAÇÃO ORAL, NÃO HÁ NOS AUTOS PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO, E O JULGAMENTO PRESENCIAL FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR POR PROMOÇÃO NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 2. NÃO HÁ PEDIDO FORMAL DE ADIANTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5553334901, REL. LUIZ ANTONIO DE GODOY, J. 09.09.2008. TJSP, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5493334001, REL. MAGNO ARAÚJO, J. 11.09.2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Silvia Helena Portugal (OAB: 114588/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Charles Cruff Candido - Apelado: João Candido Filho e outro - Apelado: Domingos Gaboni (espólio) (Por curador) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu a Dra.Silvia Helena Portugal. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O APELANTE CUMPRIU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ESPECIALMENTE A POSSE QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI DURANTE O PERÍODO EXIGIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A SENTENÇA ABORDOU TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES À LIDE, DESTACANDO A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA COMPROVAR A POSSE QUALIFICADA E ININTERRUPTA POR DEZ ANOS, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.4. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR NÃO COMPROVAM ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO EFETIVO DE ATOS POSSESSÓRIOS DURANTE O PERÍODO EXIGIDO PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. A OPOSIÇÃO DOS PAIS DO AUTOR RETIRA O ELEMENTO ESSENCIAL DE POSSE PACÍFICA E INCONTESTADA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE PROVA ROBUSTA DOS REQUISITOS LEGAIS, INCLUINDO POSSE QUALIFICADA E ININTERRUPTA. 2. DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A POSSE AD USUCAPIONEM. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL 00056175620158260505, REL. FERNANDO MARCONDES, J. 26/06/2024. TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL 0008888-23.2009.8.26.0428, REL. ALEXANDRE MARCONDES, J. 15/04/2024. TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL 0000136-85.2013.8.26.0084, REL. ROSANGELA TELLES, J. 20/03/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Silvia Helena Portugal (OAB: 114588/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138079-74.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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