Execução da Pena 0008875-17.2019.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0008875-17.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008875-17.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Eliane Garcia Segobe - Pelo exposto, com fulcro no artigo 2º, inciso I do Decreto Presidencial n.º 11.846/2023, julgo procedente o pedido de indulto, e, por consequência, declaro EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Eliane Garcia Segobe em relação ao processo criminal nº 1500161-39.2020.8.26.0032 da 2ª Vara Criminal do Foro de Birigui (PEC 0010753-98.2024.8.26.0996), com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No mais, ante o cumprimento da pena do crime impeditivo (33, caput, da Lei 11.343/2006), JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Eliane Garcia Segobe em relação ao processo criminal nº 0000672-18.2018.8.26.0603 da 1ª Vara do Foro de Valparaíso (PEC 0008875-17.2019.8.26.0996). - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP), GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0008875-17.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Eliane Garcia Segobe - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 2ª VEC de Araçatuba-SP.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0008875-17.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Eliane Garcia Segobe - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Eliane Garcia Segobe, MTR: 629681, RG: 32639068, RJI: 181131275-02, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 03:44

Publicação

13/12/2024, 05:53

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 18:03

Progressão de regime

11/12/2024, 18:03

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Todas as movimentações(192)