Execução da Pena 0008875-17.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIANE GARCIA SEGOBE

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP 433652·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:17

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:34

Concedido o Indulto

12/12/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 22:38

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:17

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 22:38

Decisão

•15/05/2025, 06:23

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:34

Concedido o Indulto

12/12/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2025, 06:23

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0008875-17.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Eliane Garcia Segobe - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Eliane Garcia Segobe, MTR: 629681, RG: 32639068, RJI: 181131275-02, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:58

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:47

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:59

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Resposta

07/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:03

Concedida Progressão de regime

11/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:05

Declarada a Remição

10/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:46

Apensado ao processo

22/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:54

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:36

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:12

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 05:11

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 00:48

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2021, 19:38

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:46

Concedida Progressão de regime

26/07/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:31

Processo Entranhado

30/06/2021, 10:31

Incidente Processual Instaurado

30/06/2021, 10:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:54

Homologado o Cálculo

21/06/2021, 11:53

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:13

Realizado Cálculo

31/05/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 15:27

Concedida Progressão de regime

29/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:13

Realizado Cálculo

25/05/2021, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão

20/05/2021, 22:28

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:52

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 08:55

Processo Entranhado

06/04/2021, 08:55

Incidente Processual Instaurado

06/04/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 07:34

Homologado o Cálculo

25/01/2021, 07:33

Conclusos para decisão

22/01/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:42

Realizado Cálculo

16/12/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 20:27

Declarada a Remição

10/12/2020, 20:26

Conclusos para decisão

02/12/2020, 11:24

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2020, 10:24

Conclusos para decisão

26/06/2020, 10:06

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:08

Homologado o Cálculo

26/08/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 00:09

Conclusos para decisão

23/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 10:10

Realizado Cálculo

24/07/2019, 10:10

Juntada de Certidão

24/07/2019, 10:03

Juntada de Certidão

24/07/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:21

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

23/07/2019, 15:17

Decisão

•08/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:55

Decisão

•11/04/2025, 17:58

Decisão

•11/12/2024, 18:03

Decisão

•10/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 07:27

Decisão

•24/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:49

Despacho

•04/09/2024, 15:00

Despacho

•28/08/2024, 15:37

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 22:38

Decisão

•15/05/2025, 06:23

Decisão

•08/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:55

Decisão

•11/04/2025, 17:58

Decisão

•11/12/2024, 18:03

Decisão

•10/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 07:27

Decisão

•24/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:49

Despacho

•04/09/2024, 15:00

Despacho

•28/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:57

Decisão

•31/07/2024, 16:28

Decisão

•28/07/2021, 19:38

Decisão

•26/07/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:18

Decisão

•21/06/2021, 11:53

Decisão

•29/05/2021, 15:26

Despacho

•24/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:57

Decisão

•25/01/2021, 07:33

Decisão

•10/12/2020, 20:26

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:14

Despacho

•23/09/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:11

Decisão

•26/08/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 16:13

Sentença

•23/07/2019, 15:18

Decisão

•23/07/2019, 15:18

Decisão

•23/07/2019, 15:17

Decisão

•23/07/2019, 15:17

Decisão

•23/07/2019, 15:17