Embargos de Declaração Cível 1001398-47.2024.8.26.0220 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1001398-47.2024.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001398-47.2024.8.26.0220/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte: Hospital Maternidade Frei Galvão - Embargdo: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA ERRO MATERIAL. VÍCIO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA. EMBARGOS REJEITADOS, PORTANTO.OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.(RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Jucier Targino (OAB: 207036/SP) - Oliver Abdalla Grohmann Silva (OAB: 411695/SP) - Janaina Camargo Fernandes (OAB: 210441/SP) - 5º andar

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001398-47.2024.8.26.0220/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte: Hospital Maternidade Frei Galvão - Embargdo: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1001398-47.2024.8.26.0220/50000 Relator(a): VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 20 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 10 de junho de 2026. Mariana Correa Gonçalves M369269 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Francisco Jucier Targino (OAB: 207036/SP) - Oliver Abdalla Grohmann Silva (OAB: 411695/SP) - Janaina Camargo Fernandes (OAB: 210441/SP) - 5º andar

11/06/2026, 00:00

Pedido de inclusão

01/06/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 19:26

Ato ordinatório

19/05/2026, 05:08

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001398-47.2024.8.26.0220/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte: Hospital Maternidade Frei Galvão - Embargdo: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º, do CPC/2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Francisco Jucier Targino (OAB: 207036/SP) - Oliver Abdalla Grohmann Silva (OAB: 411695/SP) - Janaina Camargo Fernandes (OAB: 210441/SP) - 5º andar

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 09:51

Outras Decisões

15/05/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hospital Maternidade Frei Galvão - Apelado: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS MÉDICOS. EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS DECLARADOS IMPROCEDENTES COM A CONSEQUENTE CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.APELAÇÃO DO EMBARGANTE INSUBSISTENTE. PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA INSTRUÍDA COM AS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS TRIBUTOS DEVEM SER DESCONTADOS DOS VALORES DAS NOTAS FISCAIS QUE NÃO SE SUSTENTA.AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EMBARGANTE EFETIVAMENTE PAGOU OS TRIBUTOS CUJOS VALORES PRETENDE DESCONTAR DA DÍVIDA. SENTENÇA, ADEMAIS, QUE CONSIGNOU A POSSIBILIDADE DE, CASO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO EM QUESTÃO, A DEDUÇÃO POSSA OCORRER. JUROS DE MORA FIXADOS DESDE A CITAÇÃO NA R. SENTENÇA, TENDO A EMBARGANTE SE EQUIVOCADO AO AFIRMAR QUE TERIAM SIDO FIXADOS DESDE OS VENCIMENTOS DA NOTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Jucier Targino (OAB: 207036/SP) - Oliver Abdalla Grohmann Silva (OAB: 411695/SP) - Janaina Camargo Fernandes (OAB: 210441/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001398-47.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospital Maternidade Frei Galvão - Apelado: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Apelação Cível Processo nº 1001398-47.2024.8.26.0220 Relator(a): VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 185 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de abril de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Francisco Jucier Targino (OAB: 207036/SP) - Oliver Abdalla Grohmann Silva (OAB: 411695/SP) - Janaina Camargo Fernandes (OAB: 210441/SP) - 5º andar Nº 1001398-47.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá -

08/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hospital Maternidade Frei Galvão - Apelado: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS MÉDICOS. EMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS DECLARADOS IMPROCEDENTES COM A CONSEQUENTE CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.APELAÇÃO DO EMBARGANTE INSUBSISTENTE. PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA INSTRUÍDA COM AS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS TRIBUTOS DEVEM SER DESCONTADOS DOS VALORES DAS NOTAS FISCAIS QUE NÃO SE SUSTENTA.AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EMBARGANTE EFETIVAMENTE PAGOU OS TRIBUTOS CUJOS VALORES PRETENDE DESCONTAR DA DÍVIDA. SENTENÇA, ADEMAIS, QUE CONSIGNOU A POSSIBILIDADE DE, CASO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO EM QUESTÃO, A DEDUÇÃO POSSA OCORRER. JUROS DE MORA FIXADOS DESDE A CITAÇÃO NA R. SENTENÇA, TENDO A EMBARGANTE SE EQUIVOCADO AO AFIRMAR QUE TERIAM SIDO FIXADOS DESDE OS VENCIMENTOS DA NOTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Jucier Targino (OAB: 207036/SP) - Oliver Abdalla Grohmann Silva (OAB: 411695/SP) - Janaina Camargo Fernandes (OAB: 210441/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001398-47.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospital Maternidade Frei Galvão - Apelado: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Nº 1001398-47.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Vistos. Considerando a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, os termos do Provimento CSM nº 2.348/2016, e vislumbrando-se a possibilidade de autocomposição, dada a natureza da controvérsia recursal, é o caso de designação de audiência de tentativa de conciliação, a fim de assegurar às partes o direito à solução do conflito por meio adequado à sua natureza e peculiaridade. As sessões conciliatórias poderão se realizadas sem a necessidade da presença dos autos no setor. Obtida a conciliação, lavrar-se-á termo de acordo, assinado pelas partes, pelos advogados e pelo conciliador, bem como submetido à homologação pelo Desembargador Coordenador do CEJUSC, consoante disposição do artigo 9º, caput, da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. A requisição do processo será efetuada via e-mail, em consonância com o princípio da celeridade, e ocorrerá se e quando for celebrado acordo ou, excepcionalmente, nos casos em que a conciliação dependa de elementos dos autos. A sessão conciliatória poderá ser suspensa ou adiada a pedido das partes, sempre que o acordo depender de providências ou de continuidade das tratativas, sem que haja interrupção no andamento processual, salvo se os autos se encontrarem no CEJUSC.Frustrada a conciliação, o processo, se localizado no CEJUSC, retornará à posição anterior em relação à expectativa de distribuição ou julgamento; se a sessão ocorrer sem a presença dos autos, será o resultado lançado no sistema informatizado. A designação da sessão de conciliação será disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico e lançada no sistema informatizado a fim de que o Relator e todas as Unidades Judiciárias tenham conhecimento de que o processo será submetido à tentativa de conciliação. Por fim, embora os advogados usualmente detenham poderes para transigir, a presença das partes é fundamental para que se desenvolva a tentativa conciliação, cujo objetivo, acima de por fim ao processo, é pacificar os envolvidos por meio do diálogo. Destarte, nos termos do art. 17 do Provimento CSM nº 2.348/2016, determino a inclusão do processo na listagem a ser encaminhada à coordenadoria do CEJUSC de Segundo Grau, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Francisco Jucier Targino (OAB: 207036/SP) - Oliver Abdalla Grohmann Silva (OAB: 411695/SP) - Janaina Camargo Fernandes (OAB: 210441/SP) - 5º andar

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco Jucier Targino (OAB 207036/SP), Janaina Camargo Fernandes (OAB 210441/SP), Rui Antunes Horta Junior (OAB 282390/SP) Processo 1001398-47.2024.8.26.0220 - Monitória - Reqte: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Reqdo: Hospital Maternidade Frei Galvão, Centro Comunitario Padre Luiz Scrosoppi - Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, ACOLHO os embargos monitórios apresentados pelo CENTRO COMUNITÁRIO PADRE LUIZ SCROSOPPI e julgo IMPROCEDENTE a ação monitória em relação a este requerido, bem como REJEITO os embargos monitórios intempestivos do HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO e, por conseguinte, nos termos do art. 702, §8º do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória em face deste requerido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 48.994,25 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos). No entanto, fica facultada ao requerido a dedução dos valores relativos aos encargos tributários, desde que comprove nos autos o efetivo recolhimento dos tributos no mesmo prazo para pagamento do título executivo. O valor constituído deverá ser acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação (19/07/2024). Salvo disposição contratual em sentido contrário, a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros serão de 1% ao mês até o dia 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA e os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024. Ante a sucumbência recíproca: a) Condeno o HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título executivo judicial, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida; b) Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do CENTRO COMUNITÁRIO PADRE LUIZ SCROSOPPI, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, aponto que todas as questões aptas a influenciar a decisão da causa foram analisadas, atingindo-se, por meio da cognição detodo o conjunto fático-probatórionestesautos,oconvencimentoexaradonesta sentença. Desta forma, a oposição de embargos de declaração para rediscutir o mérito da sentença será considerado como manifestamente protelatório e sancionado com multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Transitada em julgado, converta-se em execução de título judicial, devendo o autor promover a instauração do respectivo incidente, nos termos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rui Antunes Horta Junior (OAB 282390/SP), Francisco Jucier Targino (OAB 207036/SP), Janaina Camargo Fernandes (OAB 210441/SP) Processo 1001398-47.2024.8.26.0220 - Monitória - Reqte: Barros Servicos Medicos S/s Ltda. - Reqdo: Hospital Maternidade Frei Galvão, Centro Comunitario Padre Luiz Scrosoppi - Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, ACOLHO os embargos monitórios apresentados pelo CENTRO COMUNITÁRIO PADRE LUIZ SCROSOPPI e julgo IMPROCEDENTE a ação monitória em relação a este requerido, bem como REJEITO os embargos monitórios intempestivos do HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO e, por conseguinte, nos termos do art. 702, §8º do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória em face deste requerido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 48.994,25 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos). No entanto, fica facultada ao requerido a dedução dos valores relativos aos encargos tributários, desde que comprove nos autos o efetivo recolhimento dos tributos no mesmo prazo para pagamento do título executivo. O valor constituído deverá ser acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação (19/07/2024). Salvo disposição contratual em sentido contrário, a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros serão de 1% ao mês até o dia 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA e os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024. Ante a sucumbência recíproca: a) Condeno o HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do título executivo judicial, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida; b) Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do CENTRO COMUNITÁRIO PADRE LUIZ SCROSOPPI, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, aponto que todas as questões aptas a influenciar a decisão da causa foram analisadas, atingindo-se, por meio da cognição detodo o conjunto fático-probatórionestesautos,oconvencimentoexaradonesta sentença. Desta forma, a oposição de embargos de declaração para rediscutir o mérito da sentença será considerado como manifestamente protelatório e sancionado com multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Transitada em julgado, converta-se em execução de título judicial, devendo o autor promover a instauração do respectivo incidente, nos termos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(20)