Execução da Pena 7000666-74.2013.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

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Partes do Processo

VALMIR DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB/SP 328772·CPF·Representa: Réu

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP 316603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:29

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:29

Recebimento

17/03/2026, 08:47

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 13:08

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 11:47

Publicação

02/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Aberto - Valmir de Moraes - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Taboão da Serra/SP. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP), DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 19:06

Outras Decisões

27/02/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:22

Publicação

20/02/2026, 00:46

Todas as movimentações(340)

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:29

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:29

Recebimento

17/03/2026, 08:47

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 13:08

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 11:47

Documentos

•02/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Aberto - Valmir de Moraes - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Taboão da Serra/SP. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP), DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 19:06

Outras Decisões

27/02/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:22

Publicação

20/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valmir de Moraes - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) Valmir de Moraes, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 20:03

Progressão de regime

19/02/2026, 20:03

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:42

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:38

Publicação

05/02/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valmir de Moraes - Retifique-se o cálculo. Após, vista às partes. - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP), DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 19:04

Outras Decisões

04/02/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:32

Publicação

28/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valmir de Moraes - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MAIRA FOUREAUX BARBOSA (OAB 328772/SP), DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 14:01

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:41

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 09:34

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:34

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:39

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:37

Publicação

19/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valmir de Moraes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 64 - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 18:04

Remição

16/01/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 11:49

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

09/01/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 18:25

Publicação

12/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valmir de Moraes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 54 - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 18:04

Remição

11/12/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 17:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:58

Publicação

10/11/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valmir de Moraes - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Valmir de Moraes, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 17:30

Outras Decisões

07/11/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 07:06

Publicação

04/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valmir de Moraes - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 17:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 16:16

Publicação

15/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Valmir de Moraes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 48 (quarenta e oito) dias da pena do(a) executado(a) Valmir de Moraes, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:36

Remição

14/10/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:40

Publicação

28/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valmir de Moraes - Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Valmir de Moraes, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 15:04

Outras Decisões

27/05/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 06:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:54

Publicação

16/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valmir de Moraes - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:06

Ato ordinatório

15/05/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:11

Publicação

08/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valmir de Moraes - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 71 (setenta e um) Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:56

Outras Decisões

07/05/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 21:06

Publicação

24/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:53

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:52

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 17:11

Outras Decisões

22/04/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

21/04/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:08

Publicação

15/04/2025, 07:06

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 07:59

Mero expediente

14/04/2025, 07:58

Conclusão (para despacho)

29/03/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:49

Publicação

21/03/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 05:49

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:44

Publicação

13/03/2025, 04:21

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:51

Remição

11/03/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:10

Publicação

06/03/2025, 02:08

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:40

Mero expediente

28/02/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 17:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:06

Publicação

14/10/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 11:48

Outras Decisões

10/10/2024, 11:44

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:24

Publicação

03/10/2024, 01:40

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:14

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 03:10

Publicação

16/09/2024, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:08

Remição

12/09/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 12:47

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:57

Publicação

21/08/2024, 05:53

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 00:07

Mero expediente

19/08/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:28

Publicação

01/08/2024, 06:13

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:36

Recebimento

24/07/2024, 09:10

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:42

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:41

Publicação

17/07/2024, 06:58

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 13:36

Outras Decisões

16/07/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:07

Publicação

29/06/2024, 03:39

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 11:23

Ato ordinatório

28/06/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 23:40

Publicação

13/04/2024, 02:27

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:53

Mero expediente

11/04/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:35

Publicação

06/03/2024, 03:54

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 10:52

Ato ordinatório

05/03/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 20:14

Ato ordinatório

29/02/2024, 20:13

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 20:13

Publicação

20/02/2024, 06:35

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 11:24

Mero expediente

16/02/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 22:45

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Recebimento

30/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 00:00

Recebimento

25/10/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebimento

13/10/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 00:00

Recebimento

10/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Recebimento

14/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Recebimento

12/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Recebimento

06/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido; Inválido)

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Recebimento

12/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Recebimento

02/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2015, 00:00

Recebimento

26/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2014, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2013, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2013, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

16/08/2013, 00:00

Recebimento

29/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 00:00

Recebimento

24/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

21/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 00:00

Recebimento

18/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2013, 00:00

Recebimento

28/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2013, 00:00

Recebimento

18/04/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2011, 00:00

Intimação

•20/02/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00