Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2026, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2026, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2026, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 19:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2026, 19:02
Conclusos para decisão
27/02/2026, 10:41
Expedição de Mandado.
27/02/2026, 09:28
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 10:24
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 21:01
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 20:04
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 20:03
Concedida Progressão de regime
19/02/2026, 20:03
Conclusos para decisão
18/02/2026, 16:59
Juntada de Petição de Parecer
14/02/2026, 11:52
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 19:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2026, 18:36
Conclusos para decisão
04/02/2026, 09:26
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 09:19
Juntada de Petição de Parecer
28/01/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2026, 13:41
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 13:40
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 11:28
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 09:34
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 13:05
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 19:05
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 18:04
Declarada a Remição
16/01/2026, 18:04
Conclusos para despacho
14/01/2026, 19:59
Juntada de Petição de Parecer
14/01/2026, 15:23
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 11:47
Juntada de Petição de Parecer
12/01/2026, 20:45
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2026, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2026, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 18:04
Declarada a Remição
11/12/2025, 18:03
Conclusos para despacho
10/12/2025, 12:59
Juntada de Petição de Parecer
09/12/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:30
Homologado o Cálculo
07/11/2025, 17:21
Conclusos para decisão
06/11/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 20:45
Juntada de Petição de Parecer
04/11/2025, 07:06
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 18:36
Declarada a Remição
14/10/2025, 18:36
Conclusos para despacho
14/10/2025, 14:17
Juntada de Petição de Parecer
13/10/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 20:29
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 15:04
Homologado o Cálculo
27/05/2025, 15:01
Conclusos para decisão
27/05/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:08
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:12
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Valmir de Moraes - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 71 (setenta e um)
Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 7000666-74.2013.8.26.0405 - Execução da Pena -
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 11:56
Conclusos para despacho
06/05/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:59
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 17:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 17:11
Homologado o Cálculo
22/04/2025, 17:07
Conclusos para decisão
22/04/2025, 15:35
Conclusos para despacho
21/04/2025, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 07:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 07:58
Conclusos para despacho
29/03/2025, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 14:26
Mudança de Magistrado
18/03/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:17
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:51
Declarada a Remição
11/03/2025, 14:49
Conclusos para decisão
11/03/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 19:10
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2025, 16:39
Conclusos para decisão
27/02/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:48
Homologado o Cálculo
10/10/2024, 11:44
Conclusos para decisão
09/10/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:47
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 15:01
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 03:10
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:39
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:08
Declarada a Remição
12/09/2024, 16:44
Conclusos para decisão
12/09/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2024, 18:00
Conclusos para despacho
19/08/2024, 17:01
Conclusos para decisão
07/08/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024, 15:46
Juntada de Outros documentos
30/07/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 15:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2024, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024, 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 12:16
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 12:16
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 11:42
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2024, 13:35
Conclusos para decisão
16/07/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2024, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 11:23
Ato ordinatório
28/06/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 23:40
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 14:29
Conclusos para decisão
12/03/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 20:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 20:13
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 11:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2024, 14:09
Conclusos para decisão
16/02/2024, 11:01
Conclusos para despacho
16/02/2024, 10:24
Conclusos para decisão
23/01/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024, 22:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/09/2023, 15:01
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2022, 00:00
Autos no Prazo
04/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 00:00
Autos no Prazo
18/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/10/2021, 00:00
Conclusos para decisão
07/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2021, 00:00
Autos no Prazo
23/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2020, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2020, 00:00
Autos no Prazo
21/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
30/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
16/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/05/2018, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2018.
14/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
09/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
20/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
08/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
15/12/2017, 00:00
Autos no Prazo
13/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2017, 00:00
Autos no Prazo
06/12/2017, 00:00
Autos entregues em carga
06/12/2017, 00:00
Autos no Prazo
05/12/2017, 00:00
Autos entregues em carga
13/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
09/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/10/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/10/2017.
06/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
04/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
03/10/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
02/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
18/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
14/09/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/09/2017.
13/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
06/09/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
05/09/2017, 00:00
Decisão
05/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
03/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
03/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
02/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2017, 00:00
Autos entregues em carga
28/07/2017, 00:00
Autos no Prazo
23/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
03/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
19/04/2016, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2016, 00:00
Autos no Prazo
01/12/2015, 00:00
Remetido ao DJE
30/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
20/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
21/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
28/04/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/04/2014, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
12/03/2014, 00:00
Outros
12/03/2014, 00:00
Outros
25/02/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/12/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/09/2013, 00:00
Autos com a Defesa
30/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
28/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/08/2013, 00:00
Outros
26/08/2013, 00:00
Outros
22/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/08/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/07/2013, 00:00
Outros
29/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
15/07/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
27/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino