Procedimento Comum Cível 1009718-76.2024.8.26.0482 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009718-76.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2267527/SP (2026/0112015-6) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: PERPLAN PARQUE DOS RESEDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. RECORRENTE: PERUQUE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: AMANDA DA CRUZ MARTINETI - SP317647 RECORRIDO: FRANCIELE MATIAS DA SILVA RECORRIDO: HELTON ALISSON BATISTA DAMASCENO ADVOGADO: VÍTOR MIGUEL DALBEN DE BRITO - SP423363 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Perplan Parque dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda (Atual Denominação) - Apelante: PERPLAN PRESIDENTE PRUDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Antiga denominação) - Apelante: Peruque Participações Ltda. - Apelado: Helton Alisson Batista Damasceno (Justiça Gratuita) - Apelada: Franciele Matias da Silva (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal e Nº 1009718-76.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - Vítor Miguel Dalben de Brito (OAB: 423363/SP) - 4º andar

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Perplan Parque dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda (Atual Denominação) - Apelante: PERPLAN PRESIDENTE PRUDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Antiga denominação) - Apelante: Peruque Participações Ltda. - Apelado: Helton Alisson Batista Damasceno (Justiça Gratuita) - Apelada: Franciele Matias da Silva (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - Vítor Miguel Dalben de Brito (OAB: 423363/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1009718-76.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009718-76.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Peruque Participações Ltda. e outros - Embargdo: Helton Alisson Batista Damasceno (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. ACÓRDÃO QUE É CLARO NA EXPOSIÇÃO DE SUAS RAZÕES E ANALISOU AS QUESTÕES PERTINENTES AO JULGAMENTO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REEXAME QUE NÃO É PRÓPRIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - Vítor Miguel Dalben de Brito (OAB: 423363/SP) - 4º andar

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Peruque Participações Ltda. e outros - Apelado: Helton Alisson Batista Damasceno (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Vítor Miguel Dalben de Brito, OAB/SP 423.363. - APELAÇÃO. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E CONDENAR AS REQUERIDAS A RESTITUIR AO AUTOR 80% DOS VALORES PAGOS. INSURGÊNCIA DAS DEMANDADAS. CONFUSÃO ENTRE AS FIGURAS DA ALIENANTE E CREDORA FIDUCIÁRIA. ESTRATÉGIA QUE VISA IMPEDIR O CONSUMIDOR DE PLEITEAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO Nº 1.095 DO E. STJ. RESCISÃO CONTRATUAL QUE DEVE OBEDECER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 543 DO STJ E Nº 1, 2 E 3 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - Vítor Miguel Dalben de Brito (OAB: 423363/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009718-76.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Perplan Parque dos Resedás Empreendimento Imobiliário Spe Ltda (Atual Denominação); Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP); Apelante: PERPLAN PRESIDENTE PRUDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Antiga denominação); Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP); Apelante: Peruque Participações Ltda.; Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP); Apelado: Helton Alisson Batista Damasceno (Justiça Gratuita); Advogado: Vítor Miguel Dalben de Brito (OAB: 423363/SP); Apelada: Franciele Matias da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Vítor Miguel Dalben de Brito (OAB: 423363/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009718-76.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro de Presidente Prudente; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009718-76.2024.8.26.0482; Compra e Venda;

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Peruque Participações Ltda. e outros; Advogada: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP); Apelado: Helton Alisson Batista Damasceno (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Vítor Miguel Dalben de Brito (OAB: 423363/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1009718-76.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009718-76.2024.8.26.0482; Assunto: Compra e Venda;

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:09

Publicação

12/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:31

Mero expediente

08/05/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:05

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Peruque Participações Ltda. e outros - Apelado: Helton Alisson Batista Damasceno (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Vítor Miguel Dalben de Brito, OAB/SP 423.363. - APELAÇÃO. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E CONDENAR AS REQUERIDAS A RESTITUIR AO AUTOR 80% DOS VALORES PAGOS. INSURGÊNCIA DAS DEMANDADAS. CONFUSÃO ENTRE AS FIGURAS DA ALIENANTE E CREDORA FIDUCIÁRIA. ESTRATÉGIA QUE VISA IMPEDIR O CONSUMIDOR DE PLEITEAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO Nº 1.095 DO E. STJ. RESCISÃO CONTRATUAL QUE DEVE OBEDECER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 543 DO STJ E Nº 1, 2 E 3 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda da Cruz Martineti (OAB: 317647/SP) - Vítor Miguel Dalben de Brito (OAB: 423363/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009718-76.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -