Procedimento Comum Cível 1009718-76.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 57.799,20

Órgão julgador

05 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELTON ALISSON BATISTA DAMASCENO

CPF

Autor

FRANCIELE MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

PERUQUE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PERPLAN PRESIDENTE PRUDENTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VÍTOR MIGUEL DALBEN DE BRITO

OAB/SP 423363·CPF·Representa: Autor

AMANDA DA CRUZ MARTINETI

OAB/SP 317647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:45

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 17:02

Despacho

•15/04/2025, 11:33

09/05/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:14

Julgada Procedente a Ação

25/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 19:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 19:50

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 05:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:27

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:20

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:51

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:58

Expedição de Carta.

20/05/2024, 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 15:43

Decisão

•20/03/2025, 14:18

Despacho

•06/11/2024, 09:17

Sentença

•25/10/2024, 18:43

Despacho

•24/06/2024, 17:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/06/2024, 18:23

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/06/2024, 18:23

Decisão

•20/05/2024, 17:57