1122175-43.2018.8.26.0100

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1122175-43.2018.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: MARIA AMELIA MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXEQUENTE: ARMANDO MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXEQUENTE: ALVARO MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)

DESPACHO/DECISÃO

Expeça-se mandado para intimação do herdeiro Luiz Eduardo.

Todos os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e nomeados de acordo com o seu conteúdo. Cada peça ou documento deve ser apresentado em um arquivo individual e fica vedada o fracionamento de documentos unos ou o agrupamento de documentos diversos.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1122175-43.2018.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: MARIA AMELIA MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXEQUENTE: ARMANDO MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXEQUENTE: ALVARO MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)

DESPACHO/DECISÃO

Evento 369: Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, conheço os embargos.

Não há no pronunciamento judicial nenhum dos vícios que autorizam o manejo dos embargos de declaração (contradição, obscuridade, omissão ou erro material).

Se a parte pretende a correção de erro de julgamento ou sanar a injustiça da decisão, o sistema processual prevê outra(s) espécie(s) de recurso(s), que não a via dos embargos de declaração.

No caso, fica nítida a pretensão recursal na rediscussão da questão de fundo e, como consequência, na modificação do expressamente decidido, evidenciando o caráter infringente desses Embargos de Declaração.

Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração.

Consigno, por oportuno, que constou expressamente no evento 303 que a intimação do herdeiro Luiz Eduardo não se confunde com a citação, não se observando qualquer hipótese legal para convalidação do ato.

A fim de evitar nulidade, recolha o exequente o valor das diligências do oficial de justiça para tentativa de intimação do herdeiro no mesmo endereço do AR (evento 296).

Todos os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e nomeados de acordo com o seu conteúdo. Cada peça ou documento deve ser apresentado em um arquivo individual e fica vedada o fracionamento de documentos unos ou o agrupamento de documentos diversos.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1122175-43.2018.8.26.0100/SP

EXEQUENTE: MARIA AMELIA MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXEQUENTE: ARMANDO MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXEQUENTE: ALVARO MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXECUTADO: IVANI FERREIRA RODRIGUEZ (Representado)ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO SQUARCINI (OAB SP362701)

DESPACHO/DECISÃO

Este juízo processa 9.707 feitos em andamento, com 3.596 processos de conhecimento, 2.491 cumprimentos de sentença e 2.003 execuções de título extrajudicial, além de processos que aguardam julgamento de recurso e outros incidentes.

Com a recente migração da integralidade do acervo desta unidade do sistema SAJ para o sistema EPROC, o Juízo, os auxiliares da Justiça, as partes e, quando aplicável, o Ministério Público e a Defensoria Pública tem de se familiarizar com a tramitação dos autos em novo formato.

Assim, como convite à cooperação processual entre os atores do processo (artigo 6º do Código de Processo Civil), faculto às partes, como maiores conhecedoras do próprio processo, indicar:

Se processo de conhecimento, os eventos em que se localizam: a) a petição inicial; b) decisão de recebimento da inicial; c) a contestação; d) réplica; e) decisão de saneamento; f) termo de audiência; g) laudo pericial e esclarecimentos; h) decisões de mérito e outras peças que a parte entender pertinentes para a compreensão.

Se processo de execução ou de cumprimento de sentença, os eventos em que se localizam: a) petição inicial; b) decisão de recebimento; c) impugnação ao cumprimento de sentença; d) penhora (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD); e) outros atos constritivos; f) planilha atualizada de crédito; g) decisões de mérito e outras peças que a parte entender pertinentes para a compreensão.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1122175-43.2018.8.26.0100/SP

Assunto: Locação de imóvel

EXEQUENTE: MARIA AMELIA MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXEQUENTE: ARMANDO MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXEQUENTE: ALVARO MARTA FERREIRAADVOGADO(A): MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB SP315977)EXECUTADO: IVANI FERREIRA RODRIGUEZ (Representado)ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO SQUARCINI (OAB SP362701)

ATO ORDINATÓRIO

Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc.

Local:

Processo 1122175-43.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Amélia Marta Ferreira - - Armando Marta Ferreira - - Álvaro Marta Ferreira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB 315977/SP), MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB 315977/SP), MICHELANGELO CALIXTO PERRELLA (OAB 315977/SP)