Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Vistos. Homologo o cálculo de pena para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Considerando que o(a) executado(a) se apresentou na CAEF, aguarde-se o cumprimento da pena ou aparecimento de fato novo relevante. Int. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Vistos. Vista às partes para que se manifestem sobre o último cálculo elaborado. Int. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
16/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/04/2026, 15:19
Remessa (outros motivos)
01/04/2026, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2026, 14:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/04/2026, 10:37
Documento (Outros documentos)
31/03/2026, 09:31
Publicação
30/03/2026, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Vistos. Ante o endereço indicado (fls.449), REDISTRIBUAM-SE os autos com as cautelas de praxe, à Vara de Execução Criminal da Comarca de CARAGUATATUBA/SP. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Vistos. Ante o endereço indicado (fls.449), REDISTRIBUAM-SE os autos com as cautelas de praxe, à Vara de Execução Criminal da Comarca de CARAGUATATUBA/SP. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
30/03/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/03/2026, 10:57
Documento (Outros documentos)
27/03/2026, 10:19
Remessa (outros motivos)
27/03/2026, 10:01
Documento (Outros documentos)
27/03/2026, 09:44
Outras Decisões
27/03/2026, 09:43
Publicação
27/03/2026, 00:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Vistos. Dê-se vista às partes do cálculo retro, o qual fica desde já homologado, em caso de ausência de impugnação (Previsão de término da pena: 02/02/2027). INTIME-SE o(a) sentenciado(a) para comparecer em cartório, no prazo de 10 dias, a fim de dar cumprimento às condições impostas no REGIME ABERTO, sob pena de regressão de regime. Em relação ao cumprimento do REGIME ABERTO, considerando, de um lado, que a efetividade do regime aberto fica sobremaneira prejudicada pela ausência de investimento em casas do albergado. Considerando, de outro lado, que tal deficiência acaba sobrecarregando o Poder Judiciário com medidas paliativas como essa do comparecimento periódico, de pouco ou nenhum efeito retributivo, preventivo ou ressocializante. Considerando, por fim, o deficitário quadro da Serventia judicial, sem reposição de escreventes que deixaram o Cartório em virtude das aposentadorias dos últimos anos, FIXO, a partir desta data, como SEMESTRAL a periodicidade dos comparecimentos. No momento de cada comparecimento, deverá a Serventia adotar as providências do art. 406-A, § 6º das NSCGJ, isto é, consultar a existência de outros mandados de prisão pendentes de cumprimento que impliquem sua privação da liberdade (prisão civil, temporária, preventiva, definitiva decorrente de sentença condenatória ao regime semiaberto ou fechado), oportunidade em que deverá ser emitido o respectivo mandado de prisão e requisitada força policial. Intime-se o sentenciado, fazendo-se as anotações de praxe. Ciência às partes. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
27/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 18:15
Conclusão (para despacho)
26/03/2026, 16:42
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 15:38
Remessa (outros motivos)
26/03/2026, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2026, 13:46
Outras Decisões
26/03/2026, 13:45
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 15:19
Ato ordinatório
06/03/2026, 15:18
Documento (Outros documentos)
06/03/2026, 15:16
Recebimento
03/03/2026, 09:37
Remessa (outros motivos)
02/03/2026, 11:22
Remessa (outros motivos)
24/02/2026, 14:40
Publicação
24/02/2026, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JERRY ALLAN DO NORTE - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Limeira/SP. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
24/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/02/2026, 17:09
Outras Decisões
23/02/2026, 16:57
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 16:52
Expedição de documento (Mandado)
23/02/2026, 16:47
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 10:14
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2026, 09:15
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 16:26
Publicação
19/02/2026, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JERRY ALLAN DO NORTE - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) JERRY ALLAN DO NORTE, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira", qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
19/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/02/2026, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2026, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2026, 15:14
Progressão de regime
18/02/2026, 15:12
Conclusão (para decisão)
16/02/2026, 11:53
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 16:33
Ato ordinatório
10/02/2026, 16:32
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 12:46
Petição (Petição (outras))
08/02/2026, 19:11
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 10:55
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2026, 16:48
Documento (Outros documentos)
03/02/2026, 16:47
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 11:15
Publicação
17/12/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias da pena do(a) executado(a) JERRY ALLAN DO NORTE, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias da pena do(a) executado(a) JERRY ALLAN DO NORTE, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias da pena do(a) executado(a) JERRY ALLAN DO NORTE, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias da pena do(a) executado(a) JERRY ALLAN DO NORTE, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias da pena do(a) executado(a) JERRY ALLAN DO NORTE, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JERRY ALLAN DO NORTE -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 54 (cinquenta e quatro) dias da pena do(a) executado(a) JERRY ALLAN DO NORTE, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
17/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/12/2025, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 17:26
Remição
15/12/2025, 17:26
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 14:05
Ato ordinatório
28/11/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 14:05
Publicação
26/05/2025, 11:08
Publicação
26/05/2025, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: JERRY ALLAN DO NORTE -
Intimação - ADV: Gabriela Statuti Vila (OAB 444929/SP) Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -
Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JERRY ALLAN DO NORTE, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2025, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 15:27
Outras Decisões
23/05/2025, 15:25
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 10:30
Publicação
16/05/2025, 07:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: JERRY ALLAN DO NORTE - Vista à defesa sobre o cálculo
Intimação - ADV: Gabriela Statuti Vila (OAB 444929/SP) Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 10:35
Ato ordinatório
15/05/2025, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 09:37
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: JERRY ALLAN DO NORTE -
Intimação - ADV: Gabriela Statuti Vila (OAB 444929/SP) Processo 0003585-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis) dias da pena do(a) executado(a) JERRY ALLAN DO NORTE, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.