Execução da Pena 7001291-25.2016.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Partes do Processo

PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA

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Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA GOMES DE CARVALHO

OAB/SP 214637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2026, 13:22

Publicação

13/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 1360/1366 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se. Int. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/10/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 11:35

Outras Decisões

12/10/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:01

Publicação

09/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - Novo cálculo da pena privativa de liberdade juntado, pós, manifestem-se as Partes no prazo de 5 dias. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:59

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:58

Todas as movimentações(380)

Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2026, 13:22

Publicação

13/10/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 1360/1366 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se. Int. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/10/2025, 12:22

Documentos

•13/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

12/10/2025, 11:35

Outras Decisões

12/10/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:01

Publicação

09/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - Novo cálculo da pena privativa de liberdade juntado, pós, manifestem-se as Partes no prazo de 5 dias. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:59

Ato ordinatório

07/10/2025, 10:58

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:57

Publicação

17/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - Vistos. Ante a documentação apresentada e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias de pena do sentenciado PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA, RG nº 46.961.607, nos termos do artigo 126 da L.E.P. Elabore-se novo cálculo da pena privativa de liberdade, pós, manifestem-se as partes. P.R.I.C. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 22:35

Detração/Remição da Pena

15/09/2025, 22:35

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 18:46

Ato ordinatório

11/09/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 14:23

Publicação

02/06/2025, 22:41

Publicação

02/06/2025, 22:41

Publicação

02/06/2025, 22:41

Publicação

02/06/2025, 22:41

Publicação

02/06/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - Vistos, INTIME-SE o sentenciado para cumprimento da pena em LIVRAMENTO CONDICIONAL, comparecendo nesta serventia do Oficio das Execuções Criminais, sito na Av. Valentina de Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Sebastião, nesta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando documento oficial com foto além de comprovantes de endereço e trabalho atualizados, sob pena de revogação do benefício. Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de livramento condicional. Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente". Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:50

Mero expediente

30/05/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 16:30

Redistribuição (sorteio)

30/05/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:16

Publicação

29/05/2025, 04:39

Publicação

29/05/2025, 04:38

Publicação

29/05/2025, 04:38

Publicação

29/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Mogi das Cruzes-SP.

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:01

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 03:25

Outras Decisões

27/05/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 10:01

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:04

Publicação

16/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, CONCEDO o LIVRAMENTO CONDICIONAL a PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 16:46

Expedição de documento (Alvará)

15/05/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:11

Livramento Condicional

15/05/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 06:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 06:58

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 06:58

Publicação

12/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 454.214.758-40, RG: 46.961.607, RGC: 46961607, RJI: 170163839-40)

12/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 12:42

Mero expediente

09/05/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 09:57

Ato ordinatório

04/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 19:34

Publicação

08/04/2025, 06:18

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:12

Mero expediente

04/04/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 06:09

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:08

Publicação

07/03/2025, 02:33

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 19:06

Comutação da pena

05/03/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:43

Publicação

27/02/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:27

Mero expediente

25/02/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:25

Publicação

07/02/2025, 05:46

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:40

Julgamento em Diligência

05/02/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:28

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:47

Publicação

07/11/2024, 04:22

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 08:05

Comutação da pena

06/11/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:58

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 15:33

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:21

Publicação

14/10/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 00:17

Mero expediente

10/10/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 18:19

Publicação

28/08/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 17:59

Outras Decisões

26/08/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:46

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:00

Publicação

09/08/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:55

Remição

07/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 15:09

Publicação

02/08/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:32

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 08:38

Mero expediente

01/08/2024, 08:35

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 18:46

Ato ordinatório

22/07/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:46

Desapensamento

22/07/2024, 12:17

Desapensamento

22/07/2024, 12:17

Redistribuição (sorteio)

22/07/2024, 11:38

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 15:15

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 13:12

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 06:30

Ato ordinatório

13/07/2024, 06:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:51

Ato ordinatório

05/05/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 11:44

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:03

Apensamento

15/04/2024, 14:58

Apensamento

15/04/2024, 14:58

Ato ordinatório

15/04/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 11:01

Ato ordinatório

15/04/2024, 11:01

Outras Decisões

02/04/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 09:34

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 22:41

Documento (Outros documentos)

20/01/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 20:58

Ato ordinatório

12/01/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 20:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:12

Publicação

14/11/2023, 05:03

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 14:40

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 14:37

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 01:12

Progressão de regime

10/11/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 15:31

Ato ordinatório

01/11/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 21:30

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 22:22

Publicação

19/10/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 17:07

Ato ordinatório

18/10/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 01:38

Mero expediente

17/10/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 12:15

Ato ordinatório

17/10/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:30

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 15:38

Outras Decisões

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Recebimento

22/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Outras Decisões

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Outras Decisões

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Outras Decisões

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Outras Decisões

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebimento

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Recebimento

27/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Recebimento

20/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Outras Decisões

08/05/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Publicação

06/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Recebimento

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 00:00

Progressão de regime

09/08/2017, 00:00

Progressão de regime

01/08/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Recebimento

25/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 00:00

Remição

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2017, 00:00

Recebimento

03/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Outras Decisões

02/02/2017, 00:00

Recebimento

07/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Recebimento

17/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 00:00

Recebimento

30/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 00:00

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00