Execução da Pena 7001291-25.2016.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA

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SAMIRA GOMES DE CARVALHO

OAB/SP 214637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

12/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:34

Todas as movimentações(434)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

Documentos

Decisão

•12/10/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:03

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12/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 22:35

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/09/2025, 22:35

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 19:24

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:11

Concedido o Livramento Condicional

15/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 06:58

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 7001291-25.2016.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA - PAULO SERGIO DE CARVALHO DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 454.214.758-40, RG: 46.961.607, RGC: 46961607, RJI: 170163839-40)

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 19:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência

05/02/2025, 14:39

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/11/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:59

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:55

Declarada a Remição

07/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

05/08/2024, 18:13

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 08:35

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:46

Desapensado do processo

22/07/2024, 12:17

Desapensado do processo

22/07/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:12

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:51

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:03

Apensado ao processo

15/04/2024, 14:58

Apensado ao processo

15/04/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/04/2024, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 22:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 01:12

Concedida Progressão de regime

10/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Parecer

01/11/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2023, 21:30

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:38

Decisão

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2023, 00:00

Decisão

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 00:00

Decisão

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Decisão

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Decisão

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Decisão

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Decisão

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Remetido ao DJE

03/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Homologado o Cálculo

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

21/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Decisão

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2019.

06/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

09/08/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2017, 00:00

Declarada a Remição

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Decisão

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2016, 00:00

Processo Autuado

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

30/09/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/05/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:58

Sentença

•15/09/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 18:46

Despacho

•30/05/2025, 17:50

Decisão

•27/05/2025, 19:24

Decisão

•15/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:58

Despacho

•09/05/2025, 12:40

Despacho

•04/04/2025, 16:09

Decisão

•05/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:39

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Despacho

•05/02/2025, 14:39

Todos os documentos(56)

Decisão

•12/10/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:58

Sentença

•15/09/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 18:46

Despacho

•30/05/2025, 17:50

Decisão

•27/05/2025, 19:24

Decisão

•15/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:58

Despacho

•09/05/2025, 12:40

Despacho

•04/04/2025, 16:09

Decisão

•05/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:39

Despacho

•25/02/2025, 17:19

Despacho

•05/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:28

Decisão

•06/11/2024, 08:02

Acórdão

•05/11/2024, 12:59

Acórdão

•05/11/2024, 12:59

Acórdão

•05/11/2024, 12:59

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Acórdão

•05/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:33

Despacho

•10/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:02

Decisão

•26/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:46

Decisão

•07/08/2024, 16:53

Despacho

•01/08/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•13/07/2024, 06:28

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:01

Decisão

•02/04/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:39

Decisão

•10/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:06

Despacho

•17/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:29