Execução da Pena 0000030-98.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Partes do Processo

DALTON FRANCISCO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA

OAB/SP 400599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

27/01/2026, 08:54

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:14

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:13

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 10:38

Reativação

20/01/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:11

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

14/01/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:40

Documento (Mandado)

14/01/2026, 10:38

Publicação

08/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DALTON FRANCISCO MARTINS - Posto isso, acolho a cota ministerial e, em razão da incompatibilidade da prisão em que o sentenciado se encontra, com o atual regime fixado na execução penal (aberto -fls. 896/898), SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto concedido ao sentenciado DÁLTON FRANCISCO MARTINS, portador do RG. 41.373.844 e CPF. 348.170.608-16, e determino o cumprimento da pena, de forma provisória, no regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se cópia ao local onde se encontra preso. Comunicado o cumprimento, remetam-se os autos à Vara das Execuções Penais de Bauru, para os fins do §2º do art. 118 da LEP. Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 10:04

Regressão de Regime

07/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(602)

Recebimento

27/01/2026, 08:54

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:14

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 13:13

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 10:39

Documentos

•08/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 10:38

Reativação

20/01/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:11

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

14/01/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:40

Documento (Mandado)

14/01/2026, 10:38

Publicação

08/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DALTON FRANCISCO MARTINS - Posto isso, acolho a cota ministerial e, em razão da incompatibilidade da prisão em que o sentenciado se encontra, com o atual regime fixado na execução penal (aberto -fls. 896/898), SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto concedido ao sentenciado DÁLTON FRANCISCO MARTINS, portador do RG. 41.373.844 e CPF. 348.170.608-16, e determino o cumprimento da pena, de forma provisória, no regime fechado. Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-se cópia ao local onde se encontra preso. Comunicado o cumprimento, remetam-se os autos à Vara das Execuções Penais de Bauru, para os fins do §2º do art. 118 da LEP. Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 10:04

Regressão de Regime

07/01/2026, 09:40

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:25

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:37

Publicação

03/12/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DALTON FRANCISCO MARTINS - despacho - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 10:05

Mero expediente

02/12/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 10:23

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:48

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:50

Recebimento

26/11/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 10:13

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 15:01

Publicação

19/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DALTON FRANCISCO MARTINS - Vistos. Diante do teor do comunicado CG 411/2022, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à VEC de Macatuba/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:01

Outras Decisões

18/11/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 09:56

Recebimento

01/08/2025, 08:48

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 07:47

Recebimento

31/07/2025, 07:43

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 10:24

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 11:36

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 09:15

Publicação

28/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DALTON FRANCISCO MARTINS - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Botucatu na forma digital através do SAJ. - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:00

Outras Decisões

25/07/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:32

Publicação

18/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DALTON FRANCISCO MARTINS - falta de natureza grave praticada pelo sentenciado durante o regime aberto, consistente na prática de delito em 25/05/2024. As partes se manifestaram, sendo que o Ministério Público requereu a anotação da falta e agressão, enquanto a Defesa pleiteou a absolvição. É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que o regime aberto foi sustado pela suposta prática de delito no dia 25/05/2024. Ouvido, o sentenciado alegou que estava trabalhando e precisava de uma chapa de metal para entregar a um amigo, que estava no barracão do sítio de propriedade de sua genitora. Para chegar ao barracão é necessário passar pelas casas de sua mãe e de seu irmão. Seu irmão não aceitou a entrada de seu amigo no local, iniciando discussão acalorada. A polícia foi acionada e foi preso. Não há prova de qualquer conduta criminosa, sendo certo que nos autos 1500292-23.2024.8.26.0598, conforme pesquisa no e-saj nesta data, houve extinção da punibilidade do autor diante da retratação das vítimas. Assim, o fato que ensejou a sustação de regime não subsiste, sendo de rigor o restabelecimento do regime aberto. Ante ao exposto, absolvo o sentenciado da falta imputada e e restabeleço o regime aberto ao sentenciado, preso no(a) Pen Itatinga, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:19

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:19

Documento (Alvará)

17/07/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 12:09

Outras Decisões

17/07/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:27

Publicação

18/06/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DALTON FRANCISCO MARTINS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:11

Publicação

26/05/2025, 12:54

Publicação

26/05/2025, 12:53

Publicação

26/05/2025, 12:53

Publicação

26/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP) Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DALTON FRANCISCO MARTINS - O sentenciado se encontrava em regime aberto e foi preso em flagrante delito, sendo-lhe concedida a liberdade provisória no processo 1500292-23.2024.8.26.0598. O regime aberto neste processo foi sustado cautelarmente, com fixação do regime fechado. A defesa requereu o restabelecimento do regime aberto, entretanto, o pedido foi indeferido, diante da caracterização da falta. O processo que gerou o flagrante decorreu de uma discussão familiar, na qual o sentenciado supostamente ameaçou familiares, não possui denúncia oferecida e aguarda audiência de composição entre as partes. Diante da sustação, necessário julgar a ocorrência da suposta falta. Para tanto, intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Após, vista às

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:18

Publicação

22/05/2025, 21:53

Publicação

22/05/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP) Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DALTON FRANCISCO MARTINS - O sentenciado se encontrava em regime aberto e foi preso em flagrante delito, sendo-lhe concedida a liberdade provisória no processo 1500292-23.2024.8.26.0598. O regime aberto neste processo foi sustado cautelarmente, com fixação do regime fechado. A defesa requereu o restabelecimento do regime aberto, entretanto, o pedido foi indeferido, diante da caracterização da falta. O processo que gerou o flagrante decorreu de uma discussão familiar, na qual o sentenciado supostamente ameaçou familiares, não possui denúncia oferecida e aguarda audiência de composição entre as partes. Diante da sustação, necessário julgar a ocorrência da suposta falta. Para tanto, intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Após, vista às

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP) Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DALTON FRANCISCO MARTINS - O sentenciado se encontrava em regime aberto e foi preso em flagrante delito, sendo-lhe concedida a liberdade provisória no processo 1500292-23.2024.8.26.0598. O regime aberto neste processo foi sustado cautelarmente, com fixação do regime fechado. A defesa requereu o restabelecimento do regime aberto, entretanto, o pedido foi indeferido, diante da caracterização da falta. O processo que gerou o flagrante decorreu de uma discussão familiar, na qual o sentenciado supostamente ameaçou familiares, não possui denúncia oferecida e aguarda audiência de composição entre as partes. Diante da sustação, necessário julgar a ocorrência da suposta falta. Para tanto, intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Após, vista às

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP) Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DALTON FRANCISCO MARTINS - O sentenciado se encontrava em regime aberto e foi preso em flagrante delito, sendo-lhe concedida a liberdade provisória no processo 1500292-23.2024.8.26.0598. O regime aberto neste processo foi sustado cautelarmente, com fixação do regime fechado. A defesa requereu o restabelecimento do regime aberto, entretanto, o pedido foi indeferido, diante da caracterização da falta. O processo que gerou o flagrante decorreu de uma discussão familiar, na qual o sentenciado supostamente ameaçou familiares, não possui denúncia oferecida e aguarda audiência de composição entre as partes. Diante da sustação, necessário julgar a ocorrência da suposta falta. Para tanto, intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Após, vista às

21/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP) Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DALTON FRANCISCO MARTINS - O sentenciado se encontrava em regime aberto e foi preso em flagrante delito, sendo-lhe concedida a liberdade provisória no processo 1500292-23.2024.8.26.0598. O regime aberto neste processo foi sustado cautelarmente, com fixação do regime fechado. A defesa requereu o restabelecimento do regime aberto, entretanto, o pedido foi indeferido, diante da caracterização da falta. O processo que gerou o flagrante decorreu de uma discussão familiar, na qual o sentenciado supostamente ameaçou familiares, não possui denúncia oferecida e aguarda audiência de composição entre as partes. Diante da sustação, necessário julgar a ocorrência da suposta falta. Para tanto, intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária de Itatinga a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Após, vista às

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 11:09

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:14

Publicação

29/04/2025, 02:45

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:45

Publicação

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Luis Pereira Silva (OAB 400599/SP) Processo 0000030-98.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DALTON FRANCISCO MARTINS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.

02/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 05:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 19:38

Recebimento

03/12/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 14:52

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 10:17

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 09:39

Reativação

27/11/2024, 09:36

Documento (Mandado)

26/11/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 08:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 08:47

Documento (Ofício)

17/10/2024, 12:26

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

12/09/2024, 13:15

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

02/07/2024, 11:25

Publicação

01/07/2024, 23:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:34

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 16:29

Outras Decisões

28/06/2024, 16:25

Reativação

28/06/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:15

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

27/06/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 08:50

Publicação

26/06/2024, 23:04

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 10:40

Outras Decisões

26/06/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 14:11

Publicação

04/06/2024, 21:08

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 10:36

Mero expediente

04/06/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 10:33

Ato ordinatório

29/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 15:55

Ato ordinatório

25/04/2024, 21:00

Ato ordinatório

13/11/2023, 22:14

Publicação

30/03/2023, 22:56

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 10:34

Mero expediente

30/03/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:01

Recebimento

28/03/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 20:40

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 08:53

Publicação

23/02/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 12:01

Outras Decisões

22/02/2023, 11:06

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 12:16

Publicação

15/02/2023, 01:08

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 07:32

Outras Decisões

14/02/2023, 07:31

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 18:32

Ato ordinatório

06/02/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 18:32

Publicação

31/01/2023, 01:01

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 11:42

Ato ordinatório

30/01/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 09:09

Publicação

07/12/2022, 01:09

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 10:14

Outras Decisões

06/12/2022, 10:12

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 13:56

Publicação

11/10/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 09:54

Ato ordinatório

10/10/2022, 09:52

Cálculo

10/10/2022, 09:50

Publicação

13/09/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 17:15

Remição

09/09/2022, 17:15

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 12:45

Ato ordinatório

31/08/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:31

Publicação

12/08/2022, 01:07

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 10:30

Ato ordinatório

11/08/2022, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 10:01

Cálculo

11/08/2022, 10:00

Publicação

27/07/2022, 02:15

Remessa (outros motivos)

26/07/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 16:40

Progressão de regime

25/07/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 10:16

Ato ordinatório

15/07/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 10:15

Publicação

12/07/2022, 01:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 16:25

Ato ordinatório

08/07/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 13:05

Publicação

21/10/2021, 01:15

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 15:19

Outras Decisões

14/10/2021, 15:18

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 14:15

Publicação

04/10/2021, 01:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2021, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 15:46

Cálculo

30/09/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 18:17

Mero expediente

24/09/2021, 18:16

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:05

Publicação

26/08/2021, 01:16

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 13:30

Mero expediente

25/08/2021, 12:21

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 16:51

Publicação

17/08/2021, 01:14

Remessa (outros motivos)

16/08/2021, 13:31

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 08:56

Ato ordinatório

06/08/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 18:40

Outras Decisões

30/06/2021, 18:39

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2021, 10:46

Outras Decisões

07/01/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 14:11

Cálculo

09/11/2020, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 11:36

Remição

04/11/2020, 11:36

Conclusão (para decisão)

04/11/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 12:44

Ato ordinatório

19/10/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 13:28

Ato ordinatório

16/10/2020, 13:28

Recebimento

16/10/2020, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 12:37

Cálculo

15/10/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2020, 10:56

Remição

09/10/2020, 10:56

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 21:39

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 12:21

Ato ordinatório

29/09/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 11:45

Ato ordinatório

28/09/2020, 11:45

Recebimento

28/09/2020, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 11:58

Cálculo

07/08/2020, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 14:29

Progressão de regime

05/08/2020, 14:28

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 12:27

Ato ordinatório

31/07/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2020, 14:48

Cálculo

21/07/2020, 14:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2020, 12:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/07/2020, 11:12

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2020, 15:22

Mero expediente

28/06/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 16:27

Cálculo

10/06/2020, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 11:48

Remição

09/06/2020, 11:48

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 01:15

Ato ordinatório

28/05/2020, 23:20

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 21:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 16:28

Ato ordinatório

22/05/2020, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 15:30

Outras Decisões

21/05/2020, 15:30

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 14:22

Ato ordinatório

21/05/2020, 14:22

Recebimento

21/05/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 13:48

Ato ordinatório

21/05/2020, 13:48

Recebimento

21/05/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 10:44

Ato ordinatório

09/04/2020, 01:53

Ato ordinatório

25/03/2020, 21:07

Ato ordinatório

20/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 14:51

Cálculo

11/03/2020, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 21:37

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 12:05

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 11:13

Outras Decisões

03/03/2020, 11:12

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 11:29

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2020, 15:34

Ato ordinatório

19/02/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 16:31

Ato ordinatório

14/02/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 18:27

Outras Decisões

03/02/2020, 18:26

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 12:39

Cálculo

03/02/2020, 12:35

Recebimento

21/08/2019, 09:25

Remessa (outros motivos)

19/08/2019, 12:46

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 15:06

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 15:03

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 15:02

Outras Decisões

15/08/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 18:39

Ato ordinatório

31/07/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2019, 14:29

Outras Decisões

19/07/2019, 15:09

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 09:55

Ato ordinatório

16/07/2019, 09:55

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 19:30

Recebimento

15/07/2019, 12:45

Remessa (outros motivos)

11/07/2019, 09:48

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 14:04

Outras Decisões

10/07/2019, 12:20

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 11:18

Apensamento

10/07/2019, 11:14

Recebimento

03/07/2019, 14:48

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 17:11

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 17:07

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 11:49

Outras Decisões

28/06/2019, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:29

Desapensamento

28/06/2019, 14:23

Remessa (em diligência)

27/06/2019, 16:32

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 16:30

Apensamento

04/06/2019, 13:44

Ato ordinatório

20/02/2019, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2019, 11:00

Outras Decisões

17/01/2019, 11:00

Conclusão (para decisão)

11/01/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2019, 09:31

Ato ordinatório

11/01/2019, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 17:40

Mero expediente

27/11/2018, 09:31

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2018, 09:03

Ato ordinatório

19/11/2018, 09:03

Recebimento

13/11/2018, 12:58

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 09:36

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 14:40

Outras Decisões

01/11/2018, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2018, 15:18

Conclusão (para decisão)

01/11/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 09:18

Livramento Condicional

28/10/2018, 10:54

Conclusão (para decisão)

26/10/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 12:04

Publicação

15/10/2018, 11:59

Remessa (outros motivos)

11/10/2018, 11:24

Ato ordinatório

04/10/2018, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2018, 16:49

Ato ordinatório

02/10/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 16:05

Ato ordinatório

02/10/2018, 16:05

Recebimento

02/10/2018, 16:05

Publicação

28/09/2018, 10:08

Remessa (outros motivos)

27/09/2018, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 11:25

Ato ordinatório

26/09/2018, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 11:22

Cálculo

26/09/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 10:15

Remição

12/09/2018, 22:22

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 13:15

Publicação

10/09/2018, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 19:07

Remessa (outros motivos)

06/09/2018, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2018, 11:59

Ato ordinatório

03/09/2018, 11:58

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 15:55

Ato ordinatório

31/08/2018, 15:55

Recebimento

31/08/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2018, 13:59

Progressão de regime

07/08/2018, 13:50

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 10:20

Ato ordinatório

02/08/2018, 10:19

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 10:01

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 08:45

Documento (Outros documentos)

17/07/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 11:25

Ato ordinatório

17/07/2018, 11:25

Recebimento

17/07/2018, 11:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 18:18

Mero expediente

21/05/2018, 13:44

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2018, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 11:28

Ato ordinatório

08/05/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 15:38

Ato ordinatório

26/04/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 09:38

Outras Decisões

23/04/2018, 17:01

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2018, 16:31

Ato ordinatório

20/04/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2018, 09:08

Ato ordinatório

20/04/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 09:07

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2018, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2018, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2018, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2018, 09:18

Remição

05/03/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

05/03/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 15:03

Ato ordinatório

01/03/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 13:58

Ato ordinatório

01/03/2018, 13:58

Recebimento

01/03/2018, 13:57

Outras Decisões

26/02/2018, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/02/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 11:55

Ato ordinatório

08/02/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2018, 15:25

Ato ordinatório

06/02/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 15:23

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 15:13

Documento (Carta precatória)

10/08/2017, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 16:11

Outras Decisões

29/06/2017, 16:41

Conclusão (para decisão)

29/06/2017, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2017, 10:08

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 14:35

Outras Decisões

28/06/2017, 14:33

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2017, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2017, 14:19

Mero expediente

03/05/2017, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 18:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 10:00

Expedição de documento (Carta precatória)

24/02/2017, 13:27

Ato ordinatório

24/02/2017, 12:57

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 12:56

Apensamento

27/01/2017, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2016, 11:06

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 11:03

Outras Decisões

23/11/2016, 17:39

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 11:43

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 14:10

Ato ordinatório

17/11/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 16:29

Apensamento

13/07/2016, 12:46

Apensamento

23/06/2016, 15:30

Mero expediente

31/05/2016, 16:16

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2016, 13:18

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 13:17

Apensamento

31/05/2016, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2016, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 18:11

Documento (Outros documentos)

05/02/2016, 16:56

Ato ordinatório

05/02/2016, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2016, 16:52

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 18:22

Documento (Certidão)

08/01/2016, 18:22

Publicação

08/01/2016, 18:22

Publicação

08/01/2016, 18:22

Documento (Mandado)

08/01/2016, 18:22

Documento (Alvará)

08/01/2016, 18:22

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 18:22

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/01/2016, 18:22

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 18:22

Distribuição (sorteio)

08/01/2016, 18:11

Intimação

•03/12/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00