Execução da Pena 0015675-22.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0015675-22.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015675-22.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Maciel Siqueira Melo Junior - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Adamantina-SP. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015675-22.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maciel Siqueira Melo Junior - Por todo o exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, DEFIRO o pedido formulado em favor de Maciel Siqueira Melo Junior, CPF: 341.941.718-70, MTR: 882884, RG: 29.325.123, RJI: 170285189-00, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para determinar a progressão ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência, a ser cumprido na data do preenchimento do requisito objetivo, qual seja: 15/05/2026. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015675-22.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maciel Siqueira Melo Junior - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 52 (cinquenta e dois) dias do total das penas impostas a Maciel Siqueira Melo Junior, MTR: 882884, RJI: 170285189-00 recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/01/2025 a 31/12/2025 e 01/01/2026 a 03/02/2026). Outrossim, no tocante ao período de estudo de 01/01/2025 a 31/12/2025, que totalizou 21 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 01 (um) dia do total das penas impostas, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP), BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015675-22.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maciel Siqueira Melo Junior - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (sessenta) dias da pena, imposta ao sentenciado Maciel Siqueira Melo Junior, MTR: 882884, RJI: 170285189-00, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP)

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:35

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:11

Publicação

12/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0015675-22.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maciel Siqueira Melo Junior - Fls. 279/280. Ciente. Constata-se que há concomitância no cumprimento da pena deste feito com as constantes nos pecs nº 7000105-91.2009.8.26.0081 e 7000016-58.2015.8.26.0081 (pena privativa de liberdade extinta). No caso, não houve interrupção no cumprimento das respectivas reprimendas, de modo que a somatória - unificação das penas - será necessária para adequação do cálculo e lapsos prisionais para futuros benefícios. Diante do exposto, solicite-se a redistribuição dos processos de execuções criminais nºs 7000105-91.2009.8.26.0081 e 7000016-58.2015.8.26.0081, ainda que esteja extinto e arquivado. Com o apensamento do processo de execução criminal, regularize-se o cálculo, observando-se o regime atual para o cumprimento das penas. Cópia deste despacho serve de Ofício. - ADV: BRUNO FÉLIX DE PAULA (OAB 375946/SP), RAFAEL NONAKA DOUTO (OAB 377457/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:04

Mero expediente

11/11/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:01

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:01

Documentos

•20/05/2026, 00:00