Execução da Pena 0015675-22.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MACIEL SIQUEIRA MELO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP 375946·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB/SP 377457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2026, 17:04

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:22

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:36

Concessão

13/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:50

Todas as movimentações(164)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2026, 17:04

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 17:03

Decisão

•13/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:22

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:36

Concessão

13/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:20

Declarada a Remição

18/03/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:59

Declarada a Remição

18/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:40

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:35

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:27

Declarada a Remição

08/09/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:40

Declarada a Remição

05/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 07:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:33

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 0015675-22.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Maciel Siqueira Melo Junior - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:03

Declarada a Remição

28/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:06

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:25

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 09:13

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:11

Decisão

•18/03/2026, 09:20

Decisão

•18/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:40

Despacho

•11/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:01

Decisão

•08/09/2025, 17:26

Decisão

•05/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:59

Decisão

•15/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:16

Todos os documentos(53)

Decisão

•19/05/2026, 17:03

Decisão

•13/05/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:11

Decisão

•18/03/2026, 09:20

Decisão

•18/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:40

Despacho

•11/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:01

Decisão

•08/09/2025, 17:26

Decisão

•05/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 09:59

Decisão

•15/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:46

Decisão

•28/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:06

Despacho

•24/01/2025, 06:52

Despacho

•20/10/2024, 11:33

Decisão

•03/05/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:54

Despacho

•08/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:48

Despacho

•20/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:13

Despacho

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Acórdão

•23/11/2023, 11:16

Despacho

•23/11/2023, 11:16

Despacho

•23/11/2023, 11:16

Sentença

•23/11/2023, 11:16

Decisão

•23/11/2023, 11:16