Embargos de Declaração Cível 1131477-96.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1131477-96.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1131477-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Demetrio Gomes Barbosa - - Silvia Maria Vasconcelos Barbosa - Ametista Investimentos Imobiliarios Ltda. - - Banco Máxima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, devendo o leilão extrajudicial promovido sobre o imóvel de matrícula n.º 121.956 do 10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo ser cancelado em definitivo, bem como para declarar a nulidade da incidência de juros capitalizados sobre o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma (fls. 43/63) e para descaracterizar a mora, devendo o valor correto das parcelas remanescentes, se existentes, e eventual valor a ser restituído aos autores ser apurado em incidente de cumprimento de sentença, observando-se os demais limites contratuais e a aplicação de juros simples, bem como a restituição também na forma simples dos valores pagos a maior, com correção monetária pelo IPCA desde o pagamento e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) desde a citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), sendo admitida a compensação (CC, art. 368), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, por força dos artigos 85, § 14º e 86, caput, ambos do CPC, sendo vedada a compensação dos honorários e demais verbas sucumbenciais, condeno o polo passivo ao pagamento dos honorários advocatícios à patrona dos autores, fixados em 12% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), além de custas e despesas do processo, na proporção de 75%, nos termos do art. 82, § 2º, do CPC. De outro lado, considerando a sucumbência apenas no pedido de indenização por danos morais, condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte requerida, fixados em R$ 1.500,00 (CPC, art. 85, § 8º), bem como ao pagamento de 25% das custas e despesas processuais. P.R.I.C. - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP), LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DOUGLAS AUGUSTO CECILIA (OAB 300279/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1131477-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Demetrio Gomes Barbosa - - Silvia Maria Vasconcelos Barbosa - Ametista Investimentos Imobiliarios Ltda. - - Banco Máxima - 1. Fls. 1452/1453 e 1454/1456: Ciência à parte contrária, nos termos do art. 10, c.c. o art. 437, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, apresentar manifestação em 15 dias. 2. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP), LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), DOUGLAS AUGUSTO CECILIA (OAB 300279/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1131477-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Demetrio Gomes Barbosa - - Silvia Maria Vasconcelos Barbosa - Ametista Investimentos Imobiliarios Ltda. - - Banco Máxima - Vistos. Homologo a perícia, pois todos os quesitos foram respondidos, não havendo mais o que indagar ao perito. Como auxiliar do Juízo, o perito está impedido de servir como testemunha. Além disso, nos termos do art. 361, inciso I, do CPC, o Perito somente pode ser ouvido em audiência para responder aos quesitos e esclarecimentos previamente requeridos pelas partes no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito, fato que não se verifica na espécie, dado que o Perito já encerrou integralmente a sua atuação no presente processo, sem deixar nenhum quesito ou esclarecimento pendente. Paralelamente a isso, a intenção de inquirir o Perito em audiência fora da única hipótese permitida pela lei (mencionada no parágrafo anterior) também esbarra na regra do art. 443 do CPC, segundo o qual o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documentos ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. Por tais razões, fica indeferida a oitiva do Perito em audiência. Apresentem as partes suas Alegações Finais. Intime-se. - ADV: LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP), JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), DOUGLAS AUGUSTO CECILIA (OAB 300279/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Santelli Mestieri Duckworth (OAB 228696/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Douglas Augusto Cecilia (OAB 300279/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1131477-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Demetrio Gomes Barbosa, Silvia Maria Vasconcelos Barbosa - Reqdo: Ametista Investimentos Imobiliarios Ltda., Banco Máxima - Ciência às partes dos esclarecimentos do Perito às fls. 1397/1422.

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:26

Publicação

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2022, 11:52

Ato ordinatório

28/06/2022, 19:18

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 18:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2022, 10:49

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 12:33

Documentos

•14/05/2026, 00:00