Execução da Pena 0001039-60.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0001039-60.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001039-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Henrique Crispim - Pela derradeira vez, intime-se D. Defesa constituída pelo executado para manifestar-se nos autos, advertindo-se que no silêncio serão adotas as medidas correspondentes ao abandono processual, previstas no art. 265, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento desta determinação. Após, tornem-me os autos conclusos - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001039-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Henrique Crispim - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001039-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Henrique Crispim - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001039-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Henrique Crispim - Por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar instaurado em desfavor do sentenciado Marcio Henrique Crispim (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 245.043.898-00, MTR: 994380-4, RG: 58.994.519, RGC: 71.320.516, RJI: 180558805-76) pelo prazo determinado em fls. 456. Após, se necessário, solicite-se a unidade prisional a remessa do expediente. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001039-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Henrique Crispim - Considerando que o(a) executado(a) Marcio Henrique Crispim encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001039-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcio Henrique Crispim - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:08

Publicação

16/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 0001039-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Henrique Crispim - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a Marcio Henrique Crispim (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:51

Regressão de Regime

15/05/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 19:02

Documentos

•31/10/2025, 00:00