Execução da Pena 0001039-60.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:28

Todas as movimentações(317)

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:59

Decisão

•25/02/2026, 16:09

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14/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:27

Homologada a Falta Disciplinar

25/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:33

Apensado ao processo

20/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:04

Unificação e Soma de Penas

19/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:51

Determinada a Regressão de Regime

15/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 0001039-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Henrique Crispim - Marcio Henrique Crispim (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, MTR: 994380-4, RG: 58.994.519, RGC: 71.320.516, RJI: 180558805-76)

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:04

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2025, 19:21

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 23:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 12:48

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:29

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:45

Não Concedido o Livramento Condicional

11/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:10

Concedida Progressão de regime

06/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 23:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:26

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:42

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 07:56

Conclusos para despacho

04/07/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2021, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2021, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2021, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:42

Homologada a Falta Disciplinar

22/06/2021, 17:41

Conclusos para decisão

16/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:19

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2021, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2021, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2021, 10:50

Conclusos para decisão

04/05/2021, 10:20

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:49

Determinada a Regressão de Regime

23/04/2021, 12:48

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 01:56

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:28

Decisão

16/12/2020, 17:27

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:49

Concedida Progressão de regime

14/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão

14/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 00:43

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência

11/09/2020, 15:23

Conclusos para decisão

10/09/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:19

Declarada a Remição

26/03/2020, 16:00

Conclusos para despacho

21/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 12:59

Juntada de Certidão

13/01/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 21:02

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 17:26

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/11/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 12:44

Apensado ao processo

31/10/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:05

Unificação e Soma de Penas

29/08/2019, 16:05

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 18:51

Apensado ao processo

23/08/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 18:47

Declarada a Remição

14/06/2019, 18:47

Conclusos para despacho

14/06/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 09:36

Processo Entranhado

13/06/2019, 09:36

Incidente Processual Instaurado

13/06/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 06:58

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:20

Mudança de Classe Processual

27/02/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:10

Proferido Despacho

26/02/2019, 17:09

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2019, 17:13

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/02/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2019, 15:53

Despacho

•23/02/2026, 16:39

Decisão

•19/02/2026, 16:04

Despacho

•03/11/2025, 10:38

Despacho

•30/10/2025, 17:28

Despacho

•17/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:47

Despacho

•10/09/2025, 11:58

Decisão

•04/09/2025, 17:28

Decisão

•21/08/2025, 15:29

Decisão

•15/05/2025, 12:13

Despacho

•07/05/2025, 12:04

Despacho

•28/02/2025, 19:21

Todos os documentos(79)

Decisão

•10/04/2026, 14:59

Decisão

•25/02/2026, 16:09

Despacho

•23/02/2026, 16:39

Decisão

•19/02/2026, 16:04

Despacho

•03/11/2025, 10:38

Despacho

•30/10/2025, 17:28

Despacho

•17/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:47

Despacho

•10/09/2025, 11:58

Decisão

•04/09/2025, 17:28

Decisão

•21/08/2025, 15:29

Decisão

•15/05/2025, 12:13

Despacho

•07/05/2025, 12:04

Despacho

•28/02/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 23:51

Despacho

•24/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:14

Despacho

•17/01/2025, 11:29

Decisão

•11/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 08:38

Decisão

•06/09/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:44

Despacho

•16/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:11

Despacho

•26/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 23:48

Despacho

•05/06/2024, 10:44

Despacho

•05/07/2021, 07:56

Decisão

•22/06/2021, 17:41

Despacho

•09/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:37

Decisão

•26/05/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:17

Decisão

•04/05/2021, 10:50

Decisão

•23/04/2021, 12:48

Decisão

•16/12/2020, 17:27

Decisão

•14/10/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 13:21

Despacho

•11/09/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 11:17

Decisão

•26/03/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:19

Despacho

•13/11/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 12:44

Decisão

•29/08/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 18:51

Decisão

•14/06/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 10:05

Despacho

•26/02/2019, 17:09

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Acórdão

•26/02/2019, 12:07

Despacho

•11/02/2019, 17:13

Acórdão

•11/02/2019, 14:54

Acórdão

•11/02/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 12:55

Sentença

•08/02/2019, 15:53

Sentença

•08/02/2019, 15:53

Decisão

•08/02/2019, 15:53

Decisão

•08/02/2019, 15:53

Decisão

•08/02/2019, 15:53

Decisão

•08/02/2019, 15:53

Decisão

•08/02/2019, 15:53