Execução da Pena 0001726-25.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Guaruja

Partes do Processo

MANOEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO

OAB/SP 214639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2025, 16:23

Definitivo

12/06/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:12

Publicação

09/06/2025, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 14:11

Trânsito em julgado

09/06/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001726-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MANOEL DOS SANTOS - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade, e o parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta ao executado MANOEL DOS SANTOS, em relação ao Processo nº 1500676-51.2019.8.26.0536, da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarujá - ADV: SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO (OAB 214639/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 12:00

Cumprimento da Pena

06/06/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 11:49

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 11:47

Todas as movimentações(163)

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2025, 16:23

Definitivo

12/06/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:12

Publicação

09/06/2025, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 14:11

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/06/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001726-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - MANOEL DOS SANTOS - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade, e o parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta ao executado MANOEL DOS SANTOS, em relação ao Processo nº 1500676-51.2019.8.26.0536, da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarujá - ADV: SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO (OAB 214639/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 12:00

Cumprimento da Pena

06/06/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 11:49

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 11:47

Comparecimento do Réu/Apenado

04/06/2025, 11:46

Publicação

16/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Semíramis Regina Moreira de Carvalho (OAB 214639/SP) Processo 0001726-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL DOS SANTOS - Vistos. P. 322/323: Ciente. Diante da natureza excepcional do caso, a fim de que não haja prejuízo ao(à) executado(a), defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) sentenciado(a) retome os comparecimentos em Juízo, em cumprimento às condições impostas na concessão do Regime Aberto, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão. Fica o(a) executado(a) intimado(a), através de sua defesa constituída, desta Decisão. Aguarde-se pelo prazo deferido o comparecimento espontâneo do(a) executado(a) em Juízo. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. No mais, solicite-se a devolução do mandado de intimação expedido à p. 320 independentemente de cumprimento. Ciência às partes. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:39

Outras Decisões

15/05/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:12

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Semíramis Regina Moreira de Carvalho (OAB 214639/SP) Processo 0001726-25.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL DOS SANTOS - Vistos. P. 310/311: Ciente. Anote-se no histórico de partes o evento "94 - Multa Julgada Extinta". No mais, considerando que não há notícia nos autos de eventual prisão do(a) executado(a) MANOEL DOS SANTOS, e que ele(a), aparentemente, deixou de comparecer em Juízo, de acordo com o relatório das fiscalizações fornecido, intime-o(a) a retomar os comparecimentos em cumprimento às condições impostas na concessão do Regime Aberto, no prazo de 10 dias, sob pena de regressão de regime e consequente expedição de mandado de prisão. Servirá a presente Decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Publicação

12/05/2025, 23:17

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:17

Mero expediente

09/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:54

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

30/04/2025, 22:46

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:55

Ato ordinatório

27/10/2024, 12:07

Comparecimento do Réu/Apenado

22/02/2024, 14:36

Publicação

21/11/2023, 10:20

Ato ordinatório

10/11/2023, 22:15

Ato ordinatório

24/10/2023, 21:43

Comparecimento do Réu/Apenado

05/10/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 12:04

Comparecimento do Réu/Apenado

09/08/2023, 11:56

Ato ordinatório

26/02/2023, 01:58

Publicação

30/01/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:07

Mero expediente

26/01/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 13:46

Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2023, 13:42

Recebimento

12/12/2022, 09:17

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 11:01

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 09:24

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 00:00

Outras Decisões

07/12/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 12:42

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:30

Publicação

02/12/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:12

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 17:08

Progressão de regime

01/12/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 16:20

Ato ordinatório

29/11/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 16:20

Ato ordinatório

22/10/2022, 01:29

Recebimento

18/08/2022, 16:46

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 16:41

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:40

Publicação

02/08/2022, 01:40

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 00:06

Outras Decisões

29/07/2022, 15:22

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 09:42

Publicação

06/07/2022, 02:02

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 15:53

Outras Decisões

04/07/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 13:53

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:51

Publicação

04/07/2022, 01:50

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 19:55

Progressão de regime

30/06/2022, 19:55

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 12:24

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 09:29

Ato ordinatório

08/06/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 11:53

Publicação

01/06/2022, 03:09

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:20

Outras Decisões

31/05/2022, 11:19

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 16:41

Ato ordinatório

13/04/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 11:33

Ato ordinatório

28/03/2022, 11:33

Publicação

09/02/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 14:53

Mero expediente

07/02/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 14:47

Ato ordinatório

03/12/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:47

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:38

Ato ordinatório

24/11/2021, 13:59

Mero expediente

08/11/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 15:21

Recebimento

08/11/2021, 09:29

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 09:28

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 18:58

Outras Decisões

05/11/2021, 18:36

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 16:49

Documento (Certidão)

05/11/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 21:02

Ato ordinatório

04/11/2021, 21:02

Recebimento

04/11/2021, 20:45

Ato ordinatório

16/04/2021, 00:16

Ato ordinatório

13/04/2021, 21:50

Ato ordinatório

13/04/2021, 00:09

Ato ordinatório

11/04/2021, 00:11

Ato ordinatório

18/12/2020, 21:58

Ato ordinatório

15/12/2020, 22:23

Ato ordinatório

20/10/2020, 21:26

Ato ordinatório

02/07/2020, 22:36

Ato ordinatório

28/05/2020, 00:22

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2020, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 12:22

Outras Decisões

22/05/2020, 12:22

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 16:56

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 16:49

Documento (Certidão)

21/05/2020, 16:28

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 16:28

Distribuição (sorteio)

21/05/2020, 16:14

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00